Governo Lula propõe usar receitas do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis durante crise internacional

O Governo Federal encaminhou, na quinta-feira (23/04/2026), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar nº 114/2026, que prevê a utilização de receitas extras do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta.

A medida estabelece um mecanismo de compensação fiscal que permitirá reduções temporárias de impostos caso haja aumento na arrecadação com royalties e exploração do petróleo.

Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa busca minimizar impactos econômicos associados à instabilidade internacional, especialmente no mercado de energia.

Estrutura da proposta e tributos envolvidos

O projeto prevê que receitas extraordinárias provenientes da exploração do petróleo, incluindo recursos do pré-sal, possam ser direcionadas para compensar reduções de tributos federais incidentes sobre combustíveis.

Entre os impostos que poderão ser reduzidos estão o PIS, a Cofins e a Cide, aplicados sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel.

A proposta estabelece que as desonerações terão duração inicial de dois meses, podendo ser reavaliadas ao final de cada período.

Condições para aplicação das reduções

A implementação das reduções dependerá da constatação de aumento na arrecadação pública com receitas do petróleo.

Nesse caso, o presidente da República poderá autorizar a medida por meio de decreto, garantindo a execução do mecanismo.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a proposta busca manter a neutralidade fiscal, evitando impacto negativo nas contas públicas.

Impacto estimado e cálculo fiscal

Segundo estimativas do governo, a redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, durante dois meses, pode gerar impacto de aproximadamente R$ 800 milhões.

A compensação com receitas adicionais do petróleo é o fator central para viabilizar a medida sem comprometer o equilíbrio orçamentário.

O modelo busca alinhar arrecadação extraordinária com políticas de alívio tributário em períodos de alta nos preços dos combustíveis.

Articulação política e tramitação

A proposta será discutida no Congresso Nacional, com articulação conduzida pelo governo junto a lideranças parlamentares.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o tema será debatido com líderes da Câmara.

Segundo o governo, os presidentes das Casas Legislativas demonstraram apoio inicial à discussão do projeto.

Medidas recentes no setor de combustíveis

Nos últimos meses, o governo adotou medidas para conter a alta dos combustíveis, incluindo a redução de tributos sobre o diesel e concessão de subsídios ao setor.

Atualmente, o diesel e o biodiesel estão com PIS e Cofins zerados, enquanto gasolina e etanol mantêm a tributação vigente.

Dados da Petrobras indicam que os tributos federais representam parcela relevante do preço final dos combustíveis ao consumidor.

*Com informações da Agência Brasil.