Presidente Lula promulga acordo Mercosul–União Europeia, que entra em vigor e cria zona de livre comércio com 720 milhões de consumidores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira (28/04/2026), em Brasília, o decreto que promulga o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), formalizando sua entrada em vigor a partir de 1º de maio. O tratado, resultado de 26 anos de negociações, estabelece uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, abrangendo 31 países, cerca de 720 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22 trilhões.

Estrutura do acordo e redução tarifária

O acordo prevê a eliminação gradual de tarifas entre os blocos, com compromissos assimétricos que refletem as diferenças econômicas entre as regiões.

Pelo lado do Mercosul, as tarifas sobre 91% dos bens europeus serão eliminadas em até 15 anos. Já a União Europeia reduzirá tarifas sobre 95% dos produtos exportados pelo bloco sul-americano em um prazo de até 12 anos.

Essa abertura comercial cria condições para ampliar o fluxo de bens industriais e agrícolas, com impacto direto sobre a competitividade das exportações brasileiras.

Impacto imediato nas exportações brasileiras

Dados da Confederação Nacional da Indústria indicam que, já na fase inicial, mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa passam a ter tarifa zero, beneficiando cerca de 5 mil produtos.

Entre os setores mais favorecidos, destacam-se:

• Máquinas e equipamentos (21,8%)
• Alimentos (12,5%)
• Metalurgia (9,1%)
• Materiais elétricos (8,9%)
• Produtos químicos (8,1%)

No setor industrial, aproximadamente 96% das exportações de máquinas passam a ingressar no mercado europeu sem tarifas, ampliando a competitividade frente a concorrentes internacionais.

Implementação gradual e setores sensíveis

Apesar da liberalização ampla, o acordo prevê um cronograma gradual para setores considerados sensíveis.

• Redução tarifária em até 10 anos na UE
• Prazo de até 15 anos no Mercosul
• Casos específicos podem chegar a 30 anos, especialmente em áreas tecnológicas

Essa estrutura busca preservar cadeias produtivas estratégicas, ao mesmo tempo em que promove abertura progressiva dos mercados.

Contexto geopolítico e sinalização internacional

Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o caráter político do acordo, associando-o ao fortalecimento do multilateralismo.

Na mesma linha, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o tratado representa uma resposta à crescente adoção de medidas unilaterais no comércio global, reforçando a integração econômica entre os blocos.

Do lado europeu, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, indicou que o acordo será aplicado provisoriamente, mesmo com análise jurídica em curso no Tribunal de Justiça da União Europeia.

Ampliação de acordos e estratégia comercial

Na mesma ocasião, o governo brasileiro encaminhou ao Congresso outros dois acordos comerciais:

• Mercosul–Singapura, com foco na Ásia
• Mercosul–EFTA, envolvendo Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein

Este último cria um mercado adicional de 290 milhões de consumidores, com PIB conjunto de US$ 4,39 trilhões.

A estratégia aponta para uma diversificação das relações comerciais e maior inserção do Brasil em cadeias globais de valor.