Na sexta-feira, 26/06/2026, a deputada federal Lídice da Mata criticou a decisão da Prefeitura de Salvador, comandada pelo prefeito Bruno Reis, de fechar a Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada no bairro do Rio Sena, mesmo após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) pela reabertura da unidade. A parlamentar afirmou que o episódio expõe uma contradição no discurso político do grupo liderado por ACM Neto, que costuma utilizar a educação como eixo de crítica ao Governo da Bahia, enquanto, segundo ela, a gestão estadual do governador Jerônimo Rodrigues amplia a rede de ensino em tempo integral em diferentes regiões do estado.
A controvérsia envolve uma escola municipal situada em uma comunidade popular de Salvador e passou a ter maior repercussão após o MP-BA recomendar a reabertura imediata da unidade e a retomada das aulas. Segundo o órgão, as atividades da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar foram encerradas em janeiro sem estudo prévio de viabilidade e sem o cumprimento de condicionantes legais necessárias a uma decisão administrativa dessa natureza.
O Ministério Público também recomendou a anulação do ato administrativo que comunicou o encerramento das atividades escolares. De acordo com a manifestação do órgão, a unidade mantinha estrutura preservada, equipe presente e condições de funcionamento, ponto que reforçou o questionamento sobre a proporcionalidade e a fundamentação da medida adotada pela administração municipal.
Na avaliação de Lídice da Mata, o caso ultrapassa a dimensão local e alcança o debate sobre planejamento educacional, transparência administrativa e compromisso com a escola pública. A deputada afirmou que o fechamento de uma unidade de ensino em uma área socialmente sensível exige justificativa técnica robusta, diálogo com a comunidade escolar e respeito às orientações dos órgãos de controle.
A recomendação do MPBA direcionada ao prefeito Bruno Reis e à Secretaria Municipal de Educação de Salvador apontou a necessidade de reverter o encerramento das atividades da escola. O órgão sustentou que a decisão administrativa não deveria ocorrer sem avaliação técnica, participação da comunidade escolar e demonstração objetiva da inviabilidade de manutenção da unidade.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público diz respeito ao remanejamento de estudantes para escolas privadas credenciadas pelo Município no âmbito do programa Pé na Escola. Para o MP-BA, a utilização de vagas privadas não se justificaria antes do preenchimento das vagas disponíveis na própria rede municipal da região do Rio Sena.
O órgão também recomendou a suspensão de credenciamentos e repasses financeiros a instituições privadas enquanto houvesse capacidade de atendimento na rede pública. Essa orientação amplia o alcance da discussão, pois desloca o caso do simples fechamento de uma escola para o debate sobre uso de recursos públicos, prioridade da rede própria e critérios de contratação de vagas educacionais.
A gestão municipal, por sua vez, sustenta que a permanência da escola estaria condicionada ao preenchimento de percentual mínimo das vagas ofertadas. A administração argumenta que o baixo número de matrículas e a reduzida frequência escolar teriam tornado inviável a continuidade da unidade, levando à unificação de turmas e ao redirecionamento de estudantes.
Esse argumento, porém, é contestado por críticos da decisão, que apontam uma possível inversão de causa e consequência. A redução do número de alunos teria ocorrido após movimentações administrativas da própria Prefeitura, com transferência de estudantes para outras unidades ou instituições credenciadas, o que fragilizaria o uso da baixa demanda como justificativa principal para o fechamento.
O ponto central da controvérsia está na necessidade de comprovar se a queda de matrículas decorreu de uma escolha espontânea das famílias, de planejamento pedagógico legítimo ou de uma estratégia administrativa que, na prática, esvaziou a escola antes da formalização do encerramento. Trata-se de questão que exige apuração documental, análise técnica e acompanhamento institucional.
Ao comentar o caso, Lídice da Mata afirmou que a decisão da Prefeitura de Salvador contradiz o discurso político do grupo de ACM Neto sobre educação. Segundo a deputada, não é coerente utilizar o tema como bandeira de crítica ao Governo do Estado enquanto uma escola municipal é fechada em uma comunidade que necessita de investimentos públicos.
“Enquanto Bruno Reis, do grupo de ACM Neto, fecha portas da educação, Jerônimo abre novos caminhos para os estudantes”, declarou Lídice. A frase sintetiza o eixo político da crítica: a parlamentar procura contrastar o fechamento da unidade municipal com a política estadual de ampliação de escolas de tempo integral.
A deputada também questionou a narrativa de eficiência administrativa atribuída à gestão municipal. “É curioso ACM Neto defender a educação nos palanques e, na prática, seu afilhado político, Bruno Reis, fechar uma escola pública justamente quando a população mais precisa de investimentos e oportunidades”, afirmou.
O contraponto apresentado por Lídice está relacionado ao programa de expansão da infraestrutura escolar conduzido pelo Governo da Bahia. Em abril de 2026, a gestão estadual anunciou um pacote de entregas com previsão de inauguração de 95 escolas de tempo integral até junho, abrangendo os 27 territórios de identidade do estado.
Na área educacional, o governo estadual tem destacado investimentos em unidades com salas climatizadas, laboratórios, quadras poliesportivas, teatros, restaurantes estudantis e espaços administrativos. A proposta oficial é ampliar a permanência dos estudantes na escola e oferecer estrutura pedagógica compatível com atividades acadêmicas, culturais, esportivas e de formação integral.
Entre 2023 e 2025, segundo dados divulgados pelo Governo da Bahia, foram destinados R$ 9,5 bilhões à infraestrutura escolar, com modernização e ampliação de 142 escolas e entrega de 106 novas unidades de ensino em tempo integral. Esses números passaram a integrar o debate político sobre prioridades educacionais no estado e na capital.
A crítica de Lídice também dialoga com os indicadores de alfabetização infantil em Salvador. A capital baiana registrou avanço no Indicador Criança Alfabetizada, passando de 36,8% em 2024 para 50,3% em 2025, segundo dados divulgados com base no levantamento do Ministério da Educação. O crescimento foi relevante, mas ainda mantém o município distante da meta nacional de alcançar mais de 80% das crianças alfabetizadas até 2030.
Esse dado impõe cautela ao debate público. De um lado, a gestão municipal pode alegar melhora recente no desempenho da rede. De outro, a distância em relação à meta nacional mostra que Salvador ainda enfrenta desafio expressivo na alfabetização de crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental.
Nesse contexto, o fechamento de uma escola pública em bairro popular ganha peso político e social. Mesmo quando há discussão sobre demanda, frequência e reorganização administrativa, decisões dessa natureza precisam ser sustentadas por dados transparentes, escuta comunitária e avaliação dos impactos sobre famílias, estudantes e profissionais da educação.
Governador Jerônimo anuncia pacote de entregas e prevê inauguração de 95 escolas de tempo integral até junho de 2026
Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia
