Associação de bets vai à Justiça contra proibição e pede indenização ao governo

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) anunciou nesta sexta-feira (25) que está adotando medidas judiciais para tentar reverter a proibição das bets no Brasil. A entidade, que representa empresas do setor, também pretende buscar indenizações pelos investimentos realizados no país e o ressarcimento das outorgas pagas para operar legalmente.

A reação ocorre após o presidente Lula assinar uma medida provisória que proíbe a operação de sites de apostas esportivas e cassinos online, incluindo jogos como o “tigrinho”, em todo o território nacional. A partir da publicação da MP, as plataformas não poderão receber novos depósitos e deverão encerrar suas atividades em 6 de outubro.

Em nota, a associação afirma que a decisão poderá levar mais de 30 milhões de apostadores ao mercado ilegal, além de comprometer milhares de empregos e investimentos realizados pelas empresas. A entidade também questiona a segurança jurídica da medida, argumentando que as operadoras pagaram outorgas que garantiam o direito de explorar o serviço por cinco anos.

Associação quer indenização por investimentos e outorgas

Segundo a ANJL, as empresas pagaram R$ 30 milhões para obter autorização de funcionamento e realizaram investimentos em infraestrutura, contratação de profissionais e instalação de escritórios no Brasil.

“A outorga significa uma contrapartida paga pelas empresas para a exploração do serviço de apostas de quota fixa por cinco anos. E o pedido de ressarcimento abrangeria não apenas os R$ 30 milhões, mas também indenizações por danos materiais, em função de todos os investimentos feitos pelo setor no país, e danos morais”, explicou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.

A entidade também sustenta que o encerramento das atividades terá impacto sobre a arrecadação federal. Segundo a associação, o setor recolheu quase R$ 10 bilhões em tributos somente no primeiro semestre de 2026.

Na avaliação da ANJL, a interrupção das operações também atingirá empresas e trabalhadores que prestam serviços ao setor, além de comprometer recursos destinados a áreas como saúde, previdência social, esporte e segurança pública.

A associação informou que está reunindo dados para dimensionar os impactos econômicos da decisão sobre as operadoras, seus funcionários e as demais empresas envolvidas nas atividades de apostas.

Quando as bets sairão do ar?

De acordo com o calendário apresentado pelo governo federal, os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar o dinheiro disponível nas plataformas.

“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Os sites e aplicativos deverão sair do ar em 6 de outubro. Entre os dias 7 e 8, haverá a informação dos saldos vinculados a cada CPF, enquanto a devolução integral dos valores está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.

A partir do dia 14, a Caixa Econômica Federal intermediará o ressarcimento dos apostadores nos casos em que houver impedimento para a devolução.