Audiência pública na ALBA debate políticas ambientais e impactos na Baía de Todos-os-Santos

Terça-feira, 31/03/2026 — A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizará, no próximo dia 8 de abril de 2026, uma audiência pública para discutir os impactos ambientais e a formulação de políticas públicas voltadas à Baía de Todos-os-Santos (BTS), reunindo representantes do poder público, sociedade civil, setor produtivo e comunidades tradicionais em um dos territórios mais estratégicos do estado.

A iniciativa ocorre às 9h30, na Sala Eliel Martins, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e resulta de uma articulação da sociedade civil liderada pela Associação de Mulheres do Mar (AMMAR), que encaminhou a demanda à Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da ALBA, presidida pelo deputado José de Arimatéia.

Com acesso livre ao público, o encontro pretende consolidar um espaço institucional de debate sobre desenvolvimento sustentável, preservação ambiental e justiça social, em um território que concentra intensa atividade econômica, diversidade ecológica e relevância estratégica no contexto da chamada Amazônia Azul.

Mobilização social e construção de políticas públicas

A realização da audiência evidencia o papel crescente da AMMAR na articulação de políticas públicas ambientais na Bahia. A entidade tem promovido um processo contínuo de escuta e diálogo com diferentes atores sociais, por meio de sua Diretoria de Sustentabilidade e ESG.

Esse movimento culmina na construção de propostas estruturadas, baseadas nos chamados Diálogos Ecossistêmicos, que reúnem contribuições de comunidades tradicionais, especialistas, instituições públicas e representantes do setor produtivo.

A expectativa é que a audiência pública funcione como um ponto de convergência institucional, transformando demandas históricas em propostas concretas, com potencial de incidência direta sobre a formulação de políticas públicas estaduais.

Participação institucional e diversidade de atores

O encontro contará com a presença de representantes de diversas instituições, entre elas:

• Ministério Público
• Marinha do Brasil
• Receita Federal
• Capitania dos Portos
• Autoridades portuárias
• Órgãos ambientais estaduais e municipais
• Academia e organizações da sociedade civil

A composição plural dos participantes reflete a complexidade da Baía de Todos-os-Santos, que reúne múltiplos interesses econômicos, sociais e ambientais, exigindo soluções integradas e coordenação institucional.

Além disso, a participação de comunidades tradicionais, como pescadores e marisqueiras, reforça a necessidade de incorporar saberes locais e garantir inclusão social nas políticas ambientais.

PAPA BTS e a agenda estratégica da Amazônia Azul

Um dos principais eixos da audiência será o debate sobre o Programa de Ação de Proteção Anual da Baía de Todos-os-Santos (PAPA BTS), concebido como uma plataforma de planejamento e execução de políticas públicas.

O programa surge como resultado direto dos Diálogos Ecossistêmicos e busca estruturar ações contínuas de proteção ambiental, monitoramento de impactos e desenvolvimento sustentável.

Inserida no contexto da Amazônia Azul, a Baía de Todos-os-Santos é considerada estratégica não apenas do ponto de vista ambiental, mas também econômico e geopolítico, concentrando atividades portuárias, industriais e pesqueiras.

Impactos ambientais e desafios estruturais

Entre os temas centrais do debate estão:

• Destino de resíduos sólidos e efluentes
• Identificação de poluentes como nitrato e cobre
• Pressões de atividades econômicas na baía
• Sustentabilidade das comunidades tradicionais
• Gestão integrada dos recursos naturais

O deputado José de Arimatéia destacou questionamentos relevantes que deverão orientar o debate, como a origem de poluentes identificados em áreas como São Tomé de Paripe e a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental.

Essas questões evidenciam lacunas na governança ambiental e reforçam a necessidade de maior coordenação entre instituições públicas.

Construção de propostas e matriz de impactos

Ao final da audiência, está prevista a elaboração de uma matriz de impactos ambientais, com identificação de problemas prioritários e proposição de medidas mitigadoras.

Esse documento deverá servir como base técnica para a formulação de uma política pública específica para a Baía de Todos-os-Santos, com foco em sustentabilidade, governança e desenvolvimento equilibrado.

A proposta é consolidar um instrumento que permita monitoramento contínuo, definição de responsabilidades institucionais e estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazo.

Convergência entre setores e expectativa de resultados

Segundo Jacqueline Moreno, diretora de Sustentabilidade da AMMAR, a audiência representa um momento de alinhamento entre diferentes setores:

“A presença das partes interessadas e tomadoras de decisão olhando na mesma direção é fundamental para tornar Salvador uma referência no cuidado com o planeta.”

Já Adriana Muniz, conselheira da entidade, destaca o caráter estratégico do encontro:

“Este é um momento de transformar escuta em ação, com políticas públicas integradas que reconheçam a complexidade da Baía de Todos-os-Santos.”