Câmara dos Deputados aprova novos projetos educacionais e assume liderança na implementação do Plano Nacional de Educação

Na terça-feira (14/10/2025), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa assume a responsabilidade de aprovar o novo Plano Nacional de Educação (PNE), contido no PL 2614/24, visando consolidar metas de alfabetização, valorização docente e educação de qualidade para todas as crianças.

O PNE estabelece como prioridade que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental e contempla 18 objetivos, 58 metas monitoráveis e 252 estratégias concretas a serem implementadas até 2035, abrangendo educação infantil, ensino fundamental, médio e profissional, além de inclusão, diversidade e educação superior.

Segundo Motta, o plano reconhece a diversidade regional do Brasil e busca soluções adequadas às particularidades locais, com participação integrada de municípios, estados e governo federal. Ele destacou que a aprovação ocorrerá em contexto de homenagens a professores e crianças, reforçando a valorização do magistério como elemento central para a transformação educacional.

Educação profissional passa a incorporar saberes indígenas e quilombolas

Na mesma data, a Comissão de Educação (CE) aprovou o PL 3.600/2024, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para integrar conhecimentos de povos indígenas e quilombolas ao ensino técnico e à educação profissional. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei 14.645/2023, alinhando-se à Convenção 169 da OIT e à Agenda 2030 da ONU.

O texto prevê que as instituições de ensino considerem os saberes tradicionais em currículos, projetos e programas, promovendo inclusão, valorização cultural e fortalecimento da cidadania. A medida busca reduzir desigualdades regionais e garantir o respeito à autonomia pedagógica e ao diálogo intercultural.

Câmara aprova projeto de psicólogos e assistentes sociais nas escolas

Também nesta terça-feira (14/10/2025), a Câmara aprovou o PL 2122/25, de autoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que define ações de equipes multiprofissionais de psicólogos e assistentes sociais para melhorar relações interpessoais nas escolas. O projeto, relatado pela deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), será enviado ao Senado.

O texto prevê a atuação de profissionais em núcleos de apoio escolares, com ações como suporte socioemocional, prevenção e combate ao bullying e cyberbullying, além de educação digital responsável e inclusão de conteúdos de direitos humanos e protocolos de prevenção à violência. As mudanças reforçam o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e das políticas de educação digital e socioemocional.

*Com informações das Agências Câmara de Notícias e Senado.