Câmara Municipal de Feira de Santana aprova cerca de 20 leis e amplia atuação legislativa em 2025

Em 2025, a Câmara Municipal de Feira de Santana consolidou um ciclo de intensa atividade parlamentar, com a aprovação de pelo menos 17 leis municipais ao longo do ano, abrangendo temas como administração pública, ordenamento urbano, saúde, defesa civil e reconhecimento cultural. A atuação legislativa também foi acompanhada por iniciativas de fortalecimento institucional, entre elas a implantação da Escola do Legislativo e a abertura de debates sobre a atualização do Regimento Interno, do Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

O conjunto de deliberações reflete o papel central do Legislativo feirense na formulação de normas e políticas públicas para o maior município do interior da Bahia, com impacto direto sobre a gestão administrativa e a vida cotidiana da população.

Produção legislativa e temas prioritários

As proposições aprovadas em 2025 demonstram diversidade temática e foco em demandas práticas do município. Entre os principais eixos abordados pela Câmara estão:

• Reestruturação administrativa e gestão de pessoal, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que promoveu alterações no regime jurídico dos servidores municipais, incluindo aspectos de carreira e organização administrativa.
• Políticas públicas de proteção e defesa civil, com a regulamentação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e a criação de mecanismos legais voltados à prevenção e resposta a situações de emergência.
• Ordenamento urbano e mobilidade, incluindo normas que restringem o estacionamento de caminhões e carretas em áreas residenciais, buscando reduzir impactos no tráfego e melhorar a segurança viária.
• Reconhecimento cultural e simbólico, com a inclusão de eventos e datas comemorativas no calendário oficial do município, além da denominação de logradouros públicos em bairros da cidade.
• Incentivo à inovação, com a instituição do Dia Municipal do Inventor, celebrado anualmente em 4 de novembro, voltado ao reconhecimento da criatividade e do desenvolvimento tecnológico local.

Ao longo do ano, as matérias foram discutidas e aprovadas em sessões ordinárias e extraordinárias, compondo um quadro de atuação legislativa contínua e diversificada.

Escola do Legislativo como marco institucional

Um dos principais destaques institucionais de 2025 foi o funcionamento efetivo da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Feira de Santana. Criada por resolução anterior, a unidade passou a desenvolver atividades regulares neste ano, com foco em capacitação de servidores, formação política, educação cidadã e aproximação com a sociedade.

A Escola do Legislativo foi apontada por parlamentares como um instrumento estratégico para qualificar o trabalho legislativo e ampliar o diálogo institucional, oferecendo cursos, palestras e atividades formativas relacionadas ao funcionamento do Poder Legislativo e aos princípios democráticos.

Gestão administrativa e contratos

No âmbito administrativo, a Mesa Diretora promoveu ajustes e reavaliações contratuais, incluindo a suspensão temporária e readequação de contratos de consultoria e treinamento, com prazo definido. A medida teve como objetivo revisar despesas, adequar contratos às necessidades da Casa e reforçar critérios de eficiência na gestão dos recursos públicos do Legislativo.

Essas ações se inserem em um contexto mais amplo de reorganização administrativa, com foco no equilíbrio financeiro e na racionalização dos gastos institucionais.

Debates sobre modernização normativa

Ao final de 2025, a Câmara Municipal também passou a discutir propostas de atualização do Regimento Interno, do Código de Ética Parlamentar e da Lei Orgânica do Município. As discussões apontam para a necessidade de alinhar normas internas a práticas contemporâneas de transparência, padronização de procedimentos legislativos e fortalecimento da ética institucional.

Especialistas convidados e parlamentares defenderam que a revisão normativa poderá impactar diretamente a dinâmica das sessões, o funcionamento das comissões e a relação da Casa com a sociedade civil.