Câmara Municipal de Feira de Santana aprova LDO para 2025 em segunda votação

Na quinta-feira, 28 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, por unanimidade, em segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. O projeto, de autoria do Poder Executivo, estabelece as diretrizes e prioridades para a elaboração do Orçamento Anual do município, definindo as metas para a administração pública no próximo ano. A sessão foi conduzida pela presidente do Legislativo, Eremita Motta (PP), que coordenou os trabalhos de votação.

Durante a apreciação da LDO, os vereadores apresentaram algumas emendas ao projeto original. A principal emenda, assinada por diversos parlamentares, visa a garantia do pagamento das verbas de subvenção social, destinadas a entidades da sociedade civil. Esses recursos, definidos por meio de emendas impositivas, têm como objetivo assegurar o repasse de verbas públicas a instituições que prestam serviços relevantes à comunidade.

O entendimento entre os vereadores é que a emenda aprovada reduzirá a burocracia envolvida no processo de repasse de verbas às instituições beneficiadas. A alteração no texto busca agilizar o cumprimento das obrigações financeiras do município, permitindo que as entidades contem com os recursos de forma mais eficiente. Algumas outras emendas apresentadas foram rejeitadas por maioria ou retiradas de pauta, não sendo incorporadas ao texto final da LDO.

Com a aprovação, a proposta segue agora para o Gabinete do Prefeito, onde será analisada para eventual sanção e publicação. Após essa etapa, a LDO passará a nortear a execução orçamentária do município em 2025, estabelecendo os parâmetros necessários para que o Governo Municipal possa implementar as políticas públicas previstas para o próximo ano.