Câmara Municipal de Salvador aprova revisão da meta de Resultado Primário da LDO 2024

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta terça-feira (03/12/2024) o Projeto de Lei nº 171/24, de autoria do Executivo Municipal, que revisa a meta de Resultado Primário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A sessão ordinária foi presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB). O projeto ajusta a projeção para R$ 330 milhões, buscando alinhamento com os fluxos financeiros reais de receitas e despesas do município.

Durante o debate, os vereadores Augusto Vasconcelos (PCdoB), Marta Rodrigues (PT) e Sílvio Humberto (PSB) votaram contra a proposta, alegando que o ajuste pode agravar o endividamento da Prefeitura. Marta Rodrigues questionou os fundamentos da revisão, afirmando que ela resultará em maior endividamento municipal. Já Augusto Vasconcelos e Sílvio Humberto criticaram a justificativa do Executivo, que atribuiu a mudança à destruição causada pelas chuvas de novembro, apontando falhas na gestão da Secretaria da Fazenda.

Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 21/14, que altera dispositivo da Lei nº 8.199/2012 para corrigir o endereço de um imóvel cedido ao Grupo Espírita a Serviço do Amor (Gesa) e à Fundação Galdino Santana. Além disso, foram apreciadas e aprovadas quatro moções e quatro requerimentos.

No espaço Pinga-Fogo, vereadores abordaram diversos temas. Anderson Ninho (PDT) destacou o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro, e ressaltou seu projeto de lei que propõe a criação de uma carteirinha municipal para pessoas com deficiência. Randerson Leal (Podemos) celebrou o retorno de Sport e Ceará à Série A do Campeonato Brasileiro, ampliando para cinco o número de clubes nordestinos na competição, que já inclui Bahia, Vitória e Fortaleza.

O vereador Claudio Tinoco (União) enfatizou a relevância das Parcerias Público-Privadas (PPP) e elogiou a gestão do Hospital do Subúrbio como exemplo bem-sucedido desse modelo. Tinoco defendeu a ampliação do debate sobre PPPs na Câmara. Já Alexandre Aleluia (PL) apresentou projeto de lei que restringe a contratação de artistas pela Prefeitura caso executem músicas com conteúdo considerado inadequado em eventos financiados pelo poder público.