Contribuintes baianos optantes do Simples Nacional realizam autorregularização de 75% dos indícios apontados nas malhas do ICMS

Salvador, quinta-feira, 06/03/2025 – Os contribuintes baianos do ICMS têm adotado cada vez mais a prática da autorregularização, mecanismo que permite corrigir inconsistências fiscais antes da atuação do fisco. A iniciativa ocorre por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), ferramenta de comunicação que possibilita a identificação de erros e a apresentação de justificativas.

Entre janeiro de 2022 e setembro de 2024, 31.163 contribuintes do Simples Nacional foram incluídos em malhas fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). Desse total, 75% das inconsistências notificadas foram resolvidas por meio da autorregularização.

Indícios de inconsistências

As malhas fiscais identificaram 595,1 mil indícios de irregularidades, detectadas pelo cruzamento de dados de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), declarações e escriturações fiscais, e informações de meios de pagamento fornecidas por instituições financeiras.

A partir das notificações enviadas via DT-e, os contribuintes regularizaram 432,4 mil indícios e justificaram outros 17,4 mil, cujas argumentações foram aceitas pelo fisco. No período analisado, a autorregularização resultou em uma estimativa de R$ 235,4 milhões em arrecadação de ICMS.

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, destacou que o uso de tecnologias tem ampliado a assertividade da fiscalização. Segundo ele, o avanço das malhas fiscais e a melhoria da comunicação entre o fisco e os contribuintes incentivam a regularização espontânea, reduzindo a sonegação fiscal.

Tipos de malhas fiscais

As principais inconsistências detectadas estão relacionadas a omissão de receitas e erro na segregação das receitas informadas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS). Essas falhas podem resultar em cobranças indevidas ou subdeclaração de impostos.

De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, a nova metodologia de fiscalização permite a identificação de erros de forma antecipada, evitando a imposição de multas em fases posteriores do processo fiscal.

Consequências para contribuintes inadimplentes

Empresas que não regularizam as inconsistências apontadas podem ser declaradas inaptas, ficando impedidas de emitir e receber notas fiscais até a resolução da pendência.

Segundo Eduardo Min Soo Jung, coordenador de Malhas Fiscais da Sefaz-Ba, entre 2022 e 2024, 17.972 contribuintes tiveram a inscrição tornada inapta devido ao não atendimento das exigências fiscais. Desses, 12.383 regularizaram a situação e tiveram a inscrição reativada. Empresas que não realizaram a autorregularização foram encaminhadas para fiscalização e estão sujeitas a cobranças, multas e demais acréscimos legais.