Deputado Zé Neto apresenta PL 1022/2026 para criar Disque Denúncia nacional contra maus-tratos e abandono de animais

O deputado federal Zé Neto (PT-BA) apresentou nesta terça-feira (10/03/2026) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1022/2026, que propõe a criação de um serviço nacional de Disque Denúncia voltado ao combate ao abandono e aos maus-tratos contra animais no Brasil. A iniciativa pretende ampliar a capacidade de registro de ocorrências pela população e reforçar a atuação das instituições responsáveis pela proteção e defesa animal em todo o território nacional.

A proposta surge em meio ao aumento de casos de abandono, negligência e violência contra animais, registrados em diferentes cidades brasileiras. Em áreas urbanas e rurais, cães, gatos e outros animais domésticos são frequentemente deixados em vias públicas ou mantidos em condições inadequadas, expostos à fome, doenças, acidentes e agressões.

Segundo o parlamentar, a criação de um canal nacional específico para denúncias pode contribuir para acelerar a comunicação entre a população e os órgãos responsáveis, permitindo respostas mais rápidas em situações de risco e ampliando a efetividade das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

Canal pretende agilizar denúncias e atuação de autoridades

O Projeto de Lei 1022/2026 prevê a implementação de um sistema nacional de atendimento para recebimento de denúncias relacionadas a abandono, maus-tratos e negligência contra animais. As ocorrências registradas deverão ser encaminhadas diretamente aos órgãos competentes para investigação e providências.

Entre as instituições que poderão receber essas denúncias estão:

• Polícias ambientais
• Órgãos de vigilância sanitária
• Secretarias municipais e estaduais de meio ambiente
• Entidades e órgãos de proteção animal

A expectativa é que a integração entre essas estruturas permita maior rapidez na apuração dos casos e no resgate de animais em situação de vulnerabilidade, além de facilitar a identificação de responsáveis por práticas consideradas ilegais pela legislação brasileira.

De acordo com Zé Neto, a proposta também busca ampliar a participação social no enfrentamento da violência contra animais. Para o deputado, a denúncia é um instrumento importante para combater práticas que muitas vezes ocorrem de forma silenciosa ou invisível.

“O Brasil precisa avançar na construção de políticas públicas que garantam proteção efetiva aos animais. A criação de um Disque Denúncia específico para casos de abandono e maus-tratos vai facilitar o registro de denúncias pela população, permitir a atuação de equipes especializadas e garantir que essas ocorrências cheguem rapidamente aos órgãos responsáveis”, afirmou o parlamentar.

Produção de dados pode orientar políticas públicas

Outro ponto destacado no projeto é a possibilidade de geração de dados e estatísticas nacionais sobre maus-tratos e abandono de animais. Atualmente, muitas dessas ocorrências são registradas de forma fragmentada por municípios ou estados, dificultando a elaboração de diagnósticos amplos sobre o problema.

Com um sistema nacional de denúncias, o governo federal e os demais entes federativos poderiam reunir informações consolidadas sobre a incidência desses crimes, permitindo a formulação de estratégias mais eficazes de prevenção e fiscalização.

Além de subsidiar políticas públicas, a produção de dados pode contribuir para identificar regiões com maior incidência de ocorrências, orientar campanhas educativas e direcionar investimentos em programas de proteção animal.

Especialistas em bem-estar animal frequentemente apontam que a ausência de dados padronizados é um dos principais obstáculos para o planejamento de ações públicas estruturadas nesse campo.

Proposta também tem caráter educativo

O autor do projeto afirma que a iniciativa possui também um objetivo educativo, ao estimular a participação da sociedade na defesa dos animais e na denúncia de práticas abusivas.

Segundo Zé Neto, a criação de um canal nacional pode ajudar a consolidar uma cultura de responsabilidade e respeito aos animais, incentivando cidadãos a comunicar irregularidades e contribuindo para o fortalecimento da consciência coletiva sobre o tema.

O deputado argumenta que a proteção animal não se limita à fiscalização ou punição, mas envolve também mudanças culturais e educativas, que dependem do engajamento da sociedade.

A proposta destaca ainda que o canal de denúncias poderá funcionar como um instrumento de apoio às autoridades e às organizações da sociedade civil, que atuam no resgate e na proteção de animais em situação de risco.

Tramitação na Câmara dos Deputados

Após a apresentação, o Projeto de Lei nº 1022/2026 seguirá para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Durante essa etapa, o texto poderá receber emendas, pareceres técnicos e debates entre parlamentares antes de eventual votação no plenário.

Caso aprovado na Câmara e posteriormente no Senado Federal, o projeto seguirá para sanção ou veto presidencial, conforme previsto no processo legislativo brasileiro.

A tramitação deverá envolver discussões sobre estrutura do serviço de denúncias, integração entre órgãos públicos e custos operacionais, além de aspectos jurídicos relacionados à proteção e ao bem-estar animal.