Feira de Santana: Vereadores cobram políticas públicas de proteção às mulheres e execução de lei nas escolas

O aumento dos casos de violência contra a mulher em Feira de Santana foi tema central da sessão da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (19/08/2025). A vereadora Lu de Ronny (PV) defendeu a implantação de políticas públicas educativas e de proteção voltadas ao enfrentamento desse cenário.

Violência contra a mulher

Segundo dados da Defensoria Pública da Bahia, divulgados no portal Acorda Cidade, entre janeiro e julho de 2025 o número de atendimentos a mulheres vítimas de violência cresceu mais de 50% em relação ao mesmo período de 2024. Apenas nos primeiros sete meses deste ano, 3.411 mulheres buscaram ajuda, e já foram registradas 1.143 medidas protetivas de urgência desde o ano passado.

A vereadora ressaltou que o problema não pode ser tratado apenas pela via repressiva. Para ela, é necessário um conjunto de ações que envolva psicólogos, assistentes sociais, capacitação profissional, moradia temporária e apoio financeiro. Além disso, destacou a importância da educação como instrumento de prevenção: políticas permanentes devem ser implementadas em escolas, comunidades e famílias para desconstruir a cultura que sustenta a violência.

Rede de proteção

Durante a sessão, Lu de Ronny lembrou que os números representam histórias individuais de vítimas que enfrentam dor e vulnerabilidade. A parlamentar afirmou que leis como a Maria da Penha são fundamentais, mas insuficientes diante da gravidade do cenário. Ela defendeu que as iniciativas de combate à violência sejam estruturadas de forma contínua e preventiva, evitando respostas apenas após a ocorrência dos casos.

Cumprimento de lei nas escolas

Ainda na sessão de terça-feira (19/08/2025), o vereador Pedro Américo (Cidadania) cobrou a execução da Lei Municipal nº 394/2022, que determina a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas municipais. Segundo o parlamentar, a legislação não está sendo cumprida pelo Município.

Ele destacou que muitas crianças convivem com abuso, desnutrição, violência doméstica e tráfico de drogas, situações que comprometem a aprendizagem e o desenvolvimento. Para o vereador, a presença de profissionais especializados é essencial para identificar casos de risco, orientar famílias e garantir a permanência dos alunos em sala de aula.

Fiscalização e efetividade

Pedro Américo enfatizou que a efetiva aplicação da lei é fundamental para o fortalecimento da rede de proteção. Ele defendeu que a medida seja fiscalizada com rigor para garantir apoio a crianças em situação de vulnerabilidade, ampliando a capacidade do sistema educacional de oferecer condições adequadas de ensino e proteção social.