Governo Colbert Martins firma contrato de R$ 24 milhões por meio da Seduc de Feira de Santana, gerando críticas sobre controle financeiro e transparência
A assinatura de um contrato no valor de R$ 24.863.816,00 por Anaci Bispo Paim, secretária da Educação (SEDUC) tem gerado controvérsias em Feira de Santana. O contrato foi firmado com a empresa RMG Tecnologia Ltda., com o objetivo de adquirir materiais para a implementação de um programa formativo na área educacional, focado no desenvolvimento de soft skills e hard skills. No entanto, a atividade exata a ser desenvolvida pela empresa de tecnologia não é claramente especificada na publicação no Diário Oficial, o que levanta dúvidas sobre a natureza do serviço prestado. O uso de termos em inglês, idioma não oficial do Brasil, amplia as falhas no processo.
A assinatura deste contrato ocorreu em 26 de dezembro de 2024, a apenas cinco dias do término do mandato do prefeito Colbert Martins Filho (MDB). O ato tem gerado críticas, principalmente devido ao contexto de falhas no controle de gastos com pessoal, previdência e fornecedores. Estima-se que o déficit orçamentário da administração de Feira de Santana possa atingir cerca de R$ 400 milhões, o que reforça a necessidade de maior fiscalização sobre os recursos públicos.
Outro ponto controverso é a falta de transparência no processo de contratação. O contrato foi formalizado por meio da adesão à Ata de Registro de Preço nº 004/2024, mas não apresenta informações detalhadas sobre o objeto do contrato. Esse fato levanta suspeitas de que o processo possa ser alvo de investigações por órgãos de controle, devido à ausência de dados claros sobre o serviço a ser prestado.
Com a transição de governo marcada para o dia 1º de janeiro de 2025, quando José Ronaldo de Carvalho (União Brasil) assumirá pela quinta vez a prefeitura e o vice-prefeito Pablo Roberto tomará posse como secretário de Educação, cresce a expectativa de que o novo governo revise os atos administrativos realizados nos últimos dias da gestão de Colbert Martins.
Especialistas em administração pública sugerem que o contrato de R$ 24 milhões deveria ser anulado, uma vez que o processo carece de maior clareza e apresenta riscos de impactos financeiros negativos.
Falta de clareza sobre serviços da RMG Tecnologia
A RMG Tecnologia Ltda., uma empresa que se apresenta como especializada na integração de soluções corporativas nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TI&C), vem gerando questionamentos sobre sua atuação e estrutura. Embora o site da empresa destaque sua capacidade de oferecer soluções a pequenas, médias e grandes empresas, as informações específicas sobre os serviços prestados, bem como sobre os responsáveis e a equipe envolvida, são escassas.
Na seção “Sobre nós”, a empresa menciona que conta com profissionais altamente especializados, mas não detalha quais são as competências e experiências desses colaboradores. Além disso, não há informações claras sobre os projetos desenvolvidos ou os resultados concretos alcançados, o que dificulta uma avaliação mais profunda sobre a eficiência e o impacto de suas soluções no mercado corporativo.
Outro aspecto que chama a atenção é a falta de transparência quanto à identidade dos sócios ou principais executivos da empresa. A ausência desses dados gera dúvidas sobre a governança e o compromisso da empresa com a transparência, elementos essenciais para a confiança no mercado de tecnologia.
Além disso, a empresa afirma ter um histórico voltado para o atendimento e a construção de relacionamentos sólidos com seus parceiros, mas sem apresentar detalhes sobre casos de sucesso ou clientes atendidos. Tal falta de especificidade pode comprometer a credibilidade da RMG Tecnologia Ltda. e levantar questionamentos sobre sua capacidade de entrega e compromisso com os resultados prometidos.
Entenda o que foi contratado
Foi formalizado, no dia 26 de dezembro de 2024, o contrato de número 862-2024-09C, vinculado ao Processo Administrativo nº 1236-2024, entre o Fundo Municipal de Educação e a empresa RMG Tecnologia Ltda. O objeto do contrato é a aquisição de materiais para a aplicação de um programa formativo, com foco em soft skills e hard skills, destinado à Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana.
O fornecimento de materiais será realizado por meio de adesão à Ata de Registro de Preço nº 004-2024, oriunda do Processo Administrativo nº 049-2024. O valor total do contrato é de R$ 24.863.816,00 (vinte e quatro milhões, oitocentos e sessenta e três mil, oitocentos e dezesseis reais), destinado a atender as necessidades do município na formação de profissionais da educação.
Outras Publicações
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia