Governo Lula define horários de expediente em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 2026

A administração pública federal terá regras específicas de funcionamento durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria nº 4.779, que autoriza a flexibilização do expediente em dias de partidas do Brasil, estabelecendo critérios para a saída antecipada de servidores e determinando a compensação obrigatória das horas não trabalhadas.

As medidas abrangem servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários vinculados aos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A regulamentação busca compatibilizar o acompanhamento dos jogos da Seleção Brasileira com a manutenção das atividades governamentais.

Segundo a norma, a flexibilização ocorrerá de forma excepcional e ficará condicionada ao cumprimento das exigências previstas pela administração pública, incluindo a reposição da carga horária posteriormente.

Horários de liberação variam conforme o início das partidas

A portaria estabelece diferentes horários de saída antecipada de acordo com o horário de início das partidas da Seleção Brasileira, sempre considerando o horário oficial de Brasília.

Nos jogos marcados para 14h, os servidores poderão ser liberados a partir das 11h. Quando as partidas ocorrerem às 16h, a saída será autorizada a partir das 13h. Para confrontos iniciados às 17h, a liberação ocorrerá às 14h.

Já nos jogos programados para 18h, os agentes públicos poderão deixar seus postos a partir das 15h, enquanto nas partidas às 19h a saída será permitida a partir das 16h.

Regras específicas para partidas noturnas

A portaria também prevê regras para jogos realizados em horários mais avançados da noite.

Nos confrontos marcados para 21h30, poderão ser liberados às 18h30 os servidores cujo expediente regular ultrapasse esse horário. Da mesma forma, nas partidas com início às 22h, a autorização de saída ocorrerá a partir das 19h, desde que a jornada de trabalho se estenda além desse período.

A medida busca adequar a rotina funcional dos órgãos públicos ao calendário esportivo sem interromper completamente a prestação dos serviços à população.

Compensação de horas será obrigatória

O texto determina que todas as horas não trabalhadas em razão da liberação antecipada deverão ser compensadas entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro de 2026.

Para os servidores que atuam presencialmente fora do Programa de Gestão, a reposição poderá ocorrer por meio da antecipação do início do expediente ou da ampliação da jornada diária de trabalho.

No caso dos participantes do Programa de Gestão, tanto em regime presencial quanto em teletrabalho, a exigência será o cumprimento integral das entregas previstas nos respectivos planos de trabalho.

Falta de compensação poderá gerar desconto salarial

A regulamentação estabelece consequências para quem não realizar a compensação dentro do prazo definido.

Segundo a portaria, haverá desconto proporcional na remuneração correspondente às horas não compensadas. O limite diário de compensação foi fixado em até duas horas por dia para servidores públicos, empregados públicos e contratados temporários.

Para os estagiários, a compensação ficará limitada a uma hora diária, respeitando as condições previstas para a atividade de estágio.

Serviços públicos deverão continuar funcionando

Embora a norma permita a flexibilização do expediente, os órgãos públicos deverão manter suas atividades durante os jogos da Seleção Brasileira.

A portaria assegura que os servidores que desejarem permanecer trabalhando poderão cumprir normalmente suas jornadas. Além disso, os dirigentes dos órgãos e entidades federais deverão adotar medidas para garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais, evitando impactos ao atendimento da população.

Com a publicação das regras, o governo federal formaliza os procedimentos que serão adotados durante a participação do Brasil na Copa do Mundo de 2026, conciliando a rotina administrativa com o interesse nacional em torno da competição esportiva.