Governo Lula propõe endurecimento de penas para crimes ambientais e envia proposta de Lei para o Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta terça-feira (15/10/2024) ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), propondo o aumento das penas para condutas lesivas ao meio ambiente. A medida foi oficializada após uma reunião com os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, no dia 15 de outubro de 2024. Segundo o governo, o objetivo é tornar as sanções mais rígidas e garantir a responsabilização daqueles que promovem a degradação ambiental.
Alterações propostas na legislação
O projeto propõe a substituição da pena de detenção por reclusão, o que ampliaria as possibilidades de investigação e punição de crimes ambientais. Com essa mudança, técnicas investigativas mais complexas, como a interceptação telefônica, poderão ser utilizadas no combate a esses delitos. Além disso, o projeto de lei prevê a introdução de novas causas para o aumento das penas, especialmente em casos considerados de maior gravidade, como a participação de organizações criminosas em atividades ilegais.
Outra mudança significativa no texto é a inclusão da obrigação de reparação de danos climáticos e ecossistêmicos, ampliando a responsabilidade dos infratores não apenas na esfera penal, mas também na reparação ambiental. Com isso, o governo busca garantir que o impacto causado ao meio ambiente seja mitigado.
Justificativa do governo
O presidente Lula destacou a importância do projeto como parte de um esforço maior para enfrentar os crimes ambientais no Brasil. Ele afirmou que as medidas visam proteger o meio ambiente para as gerações futuras, sublinhando que o governo não tolerará mais práticas criminosas que comprometem a qualidade de vida. Lula ressaltou ainda que o Governo Federal trabalha para que o Projeto de Lei seja aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados e no Senado.
Durante o anúncio, Lula enfatizou que o endurecimento das penas é uma resposta aos criminosos que agem como se estivessem destruindo bens alheios, quando, na verdade, prejudicam a qualidade de vida da própria sociedade, especialmente das gerações futuras. “Não vamos mais brincar com o crime ambiental”, declarou o presidente.
Envolvimento do Ministério do Meio Ambiente
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participou ativamente da elaboração do projeto e defendeu o endurecimento das penas como uma forma de dissuadir futuros crimes. Segundo ela, o governo está comprometido com a transformação do modelo de desenvolvimento por meio do Plano de Transformação Ecológica, que abrange desde a economia circular até a bioeconomia. O Plano visa estruturar uma nova lógica econômica e ambiental no Brasil, que combine crescimento sustentável com a proteção dos recursos naturais.
Marina ressaltou que o agravamento das penas faz parte de uma estratégia mais ampla de dissuasão, prevenindo que crimes ocorram ao tornar suas consequências mais severas. Para ela, uma política ambiental transversal, envolvendo diversos ministérios, é essencial para enfrentar os desafios ambientais de forma eficaz.
Atualização da lei de crimes ambientais
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, explicou que a lei ambiental atual, em vigor desde 1998, está desatualizada e já não responde de forma eficiente às novas modalidades de crimes ambientais. As penas previstas originalmente, de dois a três anos de detenção, eram consideradas leves, o que facilitava a prescrição dos crimes e a aplicação de penas alternativas, como a suspensão do processo e a transação penal.
Segundo Lewandowski, a nova proposta pretende corrigir essas falhas, garantindo maior rigor na punição de crimes como desmatamento ilegal, tráfico de animais silvestres e garimpo ilegal. Ele destacou que o lucro gerado por atividades criminosas contra o meio ambiente foi estimado, em 2022, entre US$ 110 bilhões e US$ 281 bilhões, tornando os crimes ambientais altamente lucrativos, ficando atrás apenas do tráfico de drogas em termos de rentabilidade.
Lewandowski também mencionou que a baixa taxa de encarceramento de infratores ambientais, com apenas 350 presos por esses crimes em um universo de 850 mil apenados no Brasil, é um indicativo da necessidade de endurecimento das penas para evitar a continuidade da destruição ambiental.
Principais mudanças no Projeto de Lei
O Projeto de Lei apresentado pelo Governo Federal visa atualizar e endurecer as punições para crimes ambientais no Brasil. Entre os principais pontos da proposta estão:
- Substituição de detenção por reclusão: A mudança de detenção para reclusão permitirá o uso de técnicas investigativas mais avançadas, como interceptação telefônica.
- Agravamento das penas: Novas causas de aumento de pena para crimes mais graves, como a atuação de organizações criminosas, serão introduzidas.
- Reparação de danos: A inclusão do dever de reparação dos danos climáticos e ecossistêmicos causados pelos infratores.
- Prevenção e dissuasão: A medida tem o objetivo de atuar preventivamente, desestimulando a prática de crimes ambientais por meio da imposição de sanções mais rigorosas.
- Enquadramento de crimes graves: A proposta visa punir com maior rigor crimes como desmatamento ilegal, tráfico de animais silvestres e garimpo ilegal, considerados os de maior impacto ao meio ambiente.
Principais dados do Projeto de Lei
Alterações nas penas:
- Substituição da pena de detenção por reclusão.
- Introdução de novas causas de aumento de pena para crimes graves.
Técnicas investigativas:
- Permissão para uso de interceptação telefônica e outras técnicas avançadas.
Responsabilização:
- Inclusão do dever de reparação de danos climáticos e ecossistêmicos.
Crimes visados:
- Desmatamento ilegal.
- Tráfico de animais silvestres.
- Garimpo ilegal.
Justificativas:
- Endurecimento das penas como forma de prevenção e dissuasão.
- Lucros de crimes ambientais estimados entre US$ 110 bilhões e US$ 281 bilhões em 2022.
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Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia