A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com vigência a partir de 2026, mais que dobra o número de professores da educação básica isentos na Bahia. Estudo do Ipea indica que o percentual de docentes baianos que não pagarão IR sobe de 24,6% para 51,2%, com impactos relevantes sobre a renda disponível da categoria.
A nova legislação estabelece isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350. Na Bahia, os efeitos são expressivos: além dos 51,2% de professores totalmente isentos, 18,5% passarão a pagar menos imposto dentro da faixa de redução.
Com isso, a proporção de docentes submetidos à alíquota máxima de 27,5% cai de 51,5% para 30,3% no estado. O redesenho da tabela altera de forma significativa a distribuição da carga tributária entre os profissionais do magistério baiano, sobretudo entre aqueles com rendimentos próximos ao piso nacional.
Em âmbito nacional, o Ipea estima que 620 mil professores da educação básica deixarão de pagar Imposto de Renda. O percentual de isentos salta de 19,7% para 51,6%, enquanto 21,9% passam à faixa de redução. No total, ao menos 1 milhão de docentes terão aumento da renda disponível, seja por isenção integral, seja por diminuição do tributo.
O alcance da medida evidencia um efeito redistributivo amplo, concentrado em faixas salariais historicamente pressionadas pela defasagem remuneratória do magistério.
O ganho é especialmente relevante para professores com salários próximos ao piso nacional do magistério, fixado em R$ 4.867,77 em 2025. Antes da mudança, esses profissionais eram tributados pela alíquota máxima. Com a isenção até R$ 5 mil, deixam de pagar IR sobre o salário-base.
Segundo Paulo Nascimento, coordenador de educação e técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, o ganho médio anual estimado para esse grupo é de R$ 5.079,84, valor que, na prática, se aproxima de um salário adicional ao ano. O estudo descreve o efeito como um “14º salário” resultante exclusivamente da reforma tributária.
A análise diferencia os impactos conforme o perfil de vínculos. Entre docentes com apenas um vínculo e rendas mais baixas, 60,7% passam à isenção e 21,1% terão redução do imposto, totalizando 81,8% com ganhos diretos.
Já entre os professores com múltiplos vínculos — cerca de 17,5% do magistério —, 32,3% serão isentos e 26,1% terão redução. Para aqueles que acumulam a docência com outra ocupação fora da sala de aula, 40,2% ficam isentos e 20,9% registram diminuição da tributação.
Há contrastes relevantes entre os segmentos. Embora a rede pública concentre a maior parte dos vínculos, o impacto proporcional da nova isenção é maior na rede privada: 82,2% dos professores de escolas particulares estarão isentos após a reforma, ante 42,5% na rede pública.
A disparidade reflete a estrutura salarial. No setor público, a remuneração média é mais elevada e relativamente homogênea. Na rede privada, predominam jornadas parciais, maior dispersão salarial e valores médios inferiores ao piso do magistério público, o que amplia o alcance da isenção.
O estudo aponta que Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Tocantins e Roraima terão 60% ou mais de docentes isentos, indicando rendimentos anuais majoritariamente abaixo do novo teto. Em contrapartida, Amapá, Distrito Federal, Pará e Goiás concentram percentuais próximos ou superiores a 40% de professores na faixa da alíquota máxima, reflexo de salários relativamente mais altos.
A pesquisa utilizou a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) para identificar o magistério da educação básica a partir de ocupação e setor do empregador. Embora a Rais não seja um cadastro específico de docentes, permite inferência consistente sobre vínculos formais e remuneração.
Para o cálculo da renda anual, foram somados os salários brutos mensais de 2022, corrigidos pelo INPC acumulado até outubro de 2025. O 13º salário foi excluído por não influenciar as alíquotas mensais, e deduções legais (previdência, dependentes, saúde e educação) não foram consideradas. O Ipea destaca que uma integração Rais–Censo Escolar permitiria análises mais detalhadas no futuro.
Com a mudança, a Faixa 1 (isenção) tem o limite anual elevado de R$ 28.467,20 para R$ 60 mil. A Faixa 2 passa a abranger rendimentos entre R$ 60.000,01 e R$ 88.200, com alíquota progressiva a ser regulamentada. A Faixa 3 reúne rendas acima de R$ 88.200, nas quais permanece a alíquota máxima de 27,5%.
A ampliação da isenção do IR para o magistério produz efeito imediato sobre a renda disponível e corrige distorções históricas na tributação de salários próximos ao piso. O impacto é particularmente sensível na Bahia e em estados com maior concentração de rendas mais baixas, reforçando o caráter redistributivo da medida.
Entretanto, a política não substitui a agenda estrutural de valorização da carreira docente, sobretudo na rede privada, onde persistem salários inferiores e vínculos precários. A isenção alivia o presente, mas não resolve a defasagem remuneratória nem a heterogeneidade das jornadas.
Por fim, a ausência de integração entre bases administrativas limita análises territoriais e pedagógicas mais finas. Avançar na transparência e interoperabilidade de dados é condição para avaliar como a política tributária dialoga com a qualidade da educação e a sustentabilidade do magistério no médio prazo.
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Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia
