Ministério Público da Bahia arquiva denúncia contra editais da Lei Paulo Gustavo

Ministério Público da Bahia arquiva denúncia sobre os editais da Lei Paulo Gustavo Bahia após análise da legalidade dos procedimentos adotados pela Secult-BA.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) decidiu pelo arquivamento de uma denúncia apresentada contra os editais da Lei Paulo Gustavo Bahia, realizados pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA) em 2023. Os editais, que somaram um investimento de R$ 150 milhões provenientes do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, beneficiaram mais de 1.800 projetos de diversas linguagens artísticas em todo o estado. A denúncia, registrada por agentes culturais, questionava a legalidade de alguns aspectos dos processos, incluindo a transparência nas avaliações dos projetos.

A decisão do MPBA de arquivar o caso foi fundamentada na análise das alegações apresentadas. A promotoria concluiu que não foram encontradas irregularidades que justificassem o prosseguimento da investigação. Especificamente, a denúncia levantava a impossibilidade de compreender as notas atribuídas aos projetos e a alegada falta de transparência nas avaliações. No entanto, a investigação apontou que as notas haviam seguido os critérios estabelecidos pela comissão responsável pelos editais.

Em sua decisão, a promotora Nívia Carvalho Andrade ressaltou que as alegações sobre a dificuldade de compreensão das notas eram “incabíveis”, pois os critérios utilizados para a avaliação estavam claramente definidos nos editais. O MPBA reafirmou que as comissões de julgamento dos projetos cumpriram os parâmetros técnicos previstos, sem identificar qualquer falha no processo.

Em comunicado, o Ministério Público da Bahia confirmou o arquivamento da representação, concluindo que as comissões de avaliação dos projetos seguiram rigorosamente os critérios estabelecidos e não houve indícios de ilegalidades. A decisão reforça a validade do processo de seleção e o cumprimento das normas legais que regem a execução dos editais da Lei Paulo Gustavo na Bahia.


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Redação do Jornal Grande Bahia

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