Nova regra amplia Desconto Social de Energia Elétrica na Bahia e beneficia até 240 mil famílias cadastradas no CadÚnico

Famílias de baixa renda da Bahia passaram a contar com novas regras do Desconto Social de Energia Elétrica, que ampliam o alcance do benefício para consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados há menos de dois anos e renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa. A medida pode alcançar até 240 mil famílias no estado, conforme estimativa da Neoenergia Coelba.

O desconto é aplicado automaticamente na fatura de energia para clientes que atendem aos critérios do programa, sem necessidade de solicitação adicional após a validação do cadastro. A iniciativa integra a reforma do setor elétrico, com foco na ampliação do acesso a tarifas reduzidas para consumidores de menor renda.

A distribuidora informa que o benefício complementa as políticas públicas já existentes e atende famílias que não se enquadram nas regras de gratuidade total previstas em outros programas sociais.

Gratuidade mantida para famílias de menor renda

A Tarifa Social de Energia Elétrica continua garantindo gratuidade nos primeiros 80 kWh mensais para famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa. O benefício também contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas devidamente registrados no CadÚnico.

Para assegurar a concessão correta, é necessário que a conta de energia esteja no nome de um integrante da família inscrita no cadastro social e que o endereço informado à distribuidora corresponda ao registrado no sistema do governo federal.

A atualização cadastral é obrigatória e deve ter sido realizada nos últimos dois anos, condição essencial para manutenção automática do desconto.

Regularização de titularidade e orientações

Segundo a gerente de Leitura e Faturamento da Neoenergia Coelba, Nayara Guedes, a verificação das informações é etapa decisiva para evitar interrupções no benefício. A orientação é conferir titularidade, endereço e situação do cadastro antes de solicitar o desconto.

Caso seja necessário alterar o titular da conta, o procedimento pode ser feito pelos canais digitais ou presencialmente nas lojas de atendimento, mediante apresentação de documento de identificação e comprovante de residência.

A concessionária destaca que a atualização preventiva reduz pendências administrativas e evita atrasos na aplicação do desconto na fatura.

Como solicitar a Tarifa Social

A solicitação pode ser realizada por WhatsApp, site oficial ou atendimento presencial, utilizando o Número de Identificação Social (NIS) no momento do pedido. Não há prazo limite para adesão, desde que o consumidor cumpra os requisitos de renda e documentação.

O desconto não é cumulativo. Quando mais de um integrante da mesma família possui NIS ou NB, apenas um poderá ser cadastrado como beneficiário para a unidade consumidora.

Após a aprovação, o abatimento passa a constar automaticamente nas contas subsequentes.

Atualização no CRAS é obrigatória

Beneficiários já inscritos devem manter os dados atualizados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. O não comparecimento para revisão cadastral pode resultar na suspensão do benefício.

A Neoenergia Coelba informa que a medida busca assegurar o acesso regular à energia elétrica para famílias de baixa renda, com critérios padronizados de elegibilidade e verificação periódica.