OAB Feira de Santana se reúne com juíza da 2ª Vara dos Juizados Especiais após reclamações sobre exigência de comprovante de residência em audiências

A Subseção da OAB em Feira de Santana realizou, na quinta-feira (29/01/2026), uma reunião institucional com a juíza titular da 2ª Vara dos Juizados Especiais, Dra. Jaqueline Moreira Kruschewsky, após reclamações de advogados sobre exigências documentais durante audiências. O encontro buscou esclarecer procedimentos adotados por conciliadores e alinhar rotinas da unidade judicial.

As queixas foram encaminhadas à Comissão de Juizados Especiais da OAB Feira e apontavam que conciliadores estariam solicitando comprovantes de residência físicos digitalizados, recusando documentos emitidos originalmente em formato digital. Segundo os relatos, a medida estaria sendo aplicada como condição para andamento de atos processuais.

Durante a reunião, a magistrada informou que não existe orientação formal da Vara determinando essa exigência, reconhecendo que houve interpretação equivocada por parte dos conciliadores e apresentando desculpas em nome da equipe.

Esclarecimentos sobre exigência de documentos

Conforme exposto pela juíza, a eventual necessidade de juntada de documentos deve ocorrer por despacho judicial de saneamento, e não por determinação direta de conciliadores, que atuam como auxiliares da Justiça. A medida visa preservar a regularidade processual e a competência decisória do magistrado.

Ela também esclareceu que boletos bancários digitais não estão sendo aceitos isoladamente como comprovante de residência, devido à avaliação de fragilidade desse tipo de documento para comprovação de domicílio, podendo ser exigidas alternativas mais consistentes.

Ainda segundo a magistrada, os processos já encaminhados pela Comissão da OAB envolvendo essa questão foram saneados, permitindo o prosseguimento regular das ações.

Questões administrativas da unidade

Outro ponto debatido tratou da ausência de diretor de secretaria substituto durante o período de férias do titular. De acordo com a Vara, a função é atribuída a servidor da carreira de analista judiciário, e a unidade não dispõe de outro profissional com esse perfil, o que gera limitação operacional temporária.

A Comissão de Juizados Especiais da OAB Feira informou que levará a demanda à Coordenação dos Juizados Especiais da Bahia (COJE), buscando alternativas administrativas para garantir continuidade dos serviços.

Participaram do encontro a presidente da OAB Feira, Lorena Peixoto, a presidente da comissão, Laís Mascarenhas, o vice-presidente, Rafael Casaes, além das integrantes Karla Sena e Marcelly Bastos.

Encaminhamentos institucionais

Ao final, as partes registraram compromisso de alinhamento permanente entre advocacia e magistratura, com foco na padronização de procedimentos, redução de conflitos operacionais e manutenção do fluxo processual nos Juizados Especiais.

A reunião resultou na correção das orientações repassadas aos conciliadores, na definição de critérios para comprovação documental e no encaminhamento de questões estruturais à coordenação estadual.