Operação Vai e Vota registra mais de 19 mil passagens gratuitas para eleitores na Bahia

A operação é realizada pelo Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). A gratuidade foi autorizada por decreto do governador em 10 de outubro, e as passagens podem ser solicitadas para o período previsto na regulamentação.

No balanço parcial divulgado pelo Procon-BA, referente aos dias 20, 21 e 22 de outubro, até as 12h, 34 casos foram solucionados por meio da atuação direta da fiscalização. Também foi registrada uma infração, enquanto dez reclamações foram encaminhadas à Agerba e à Diretoria de Fiscalização do Procon (DIFIS). Uma empresa foi notificada e recebeu prazo para apresentar defesa.

Fiscalização do transporte gratuito registra reclamações e orienta passageiros

As ações da Operação Vai e Vota incluem o acompanhamento das empresas de transporte e a orientação de passageiros sobre as condições para acessar a gratuidade. A fiscalização busca identificar situações que possam impedir ou dificultar a emissão dos bilhetes, especialmente durante o período de maior procura por deslocamentos relacionados à votação.

As equipes também realizaram abordagens nos principais terminais rodoviários da Bahia e em estações do metrô de Salvador. Na Rodoviária de Salvador, foram registradas 500 abordagens diretas, enquanto as estações de metrô da Lapa e do Acesso Norte concentraram outras 476. As atividades incluíram a distribuição de materiais informativos e esclarecimentos sobre os procedimentos para utilização do benefício.

Os registros de infrações e reclamações são encaminhados aos setores responsáveis pela apuração e adoção das medidas cabíveis. No caso da empresa notificada, a apresentação de defesa integra o procedimento administrativo, respeitando as regras aplicáveis à fiscalização dos serviços.

Agerba determina medidas para ampliar o acesso à gratuidade

No âmbito regulatório, a Agerba adotou providências para enfrentar situações que poderiam restringir o acesso dos eleitores ao transporte gratuito. Entre as medidas estão a determinação de horários extras em linhas com oferta insuficiente e orientações às empresas para emissão de bilhetes de ida e volta.

A agência também orientou as operadoras sobre a emissão de passagens para viagens que exigem conexão, além de determinar providências para viabilizar a remarcação dentro do período autorizado. As medidas buscam atender passageiros que precisam utilizar mais de uma linha para chegar ao município de votação.

Outra orientação trata da emissão de passagens para municípios atendidos como pontos intermediários das linhas e para localidades integrantes da mesma zona eleitoral, conforme as condições previstas na regulamentação. A atuação da agência procura assegurar que as regras do benefício sejam observadas pelas empresas responsáveis pelo transporte intermunicipal.

Transporte gratuito na Bahia: confira os prazos da Operação Vai e Vota

A gratuidade contempla diferentes modalidades de transporte, com períodos de validade específicos. Para o transporte intermunicipal rodoviário, o benefício estará disponível das 18h de sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26).

No caso do ferry-boat, das lanchinhas e do transporte metropolitano, o período de gratuidade vai das 18h de sexta-feira (23) até as 23h59 de domingo (25). A diferença entre os horários de encerramento exige atenção dos eleitores ao planejar os deslocamentos de ida e volta.

A emissão das passagens já pode ser solicitada, conforme as condições estabelecidas para cada modalidade. A operação permanece com atividades de orientação e fiscalização durante o período destinado ao deslocamento dos eleitores para o segundo turno, previsto para domingo (25).

Documentos necessários para utilizar o transporte gratuito

Para utilizar o benefício, o eleitor deve apresentar documento oficial de identificação com foto e título de eleitor, em formato físico ou digital, por meio do e-Título. Também pode ser apresentado documento que comprove o local de votação, conforme as regras divulgadas para a operação.

No trajeto de retorno, será necessário apresentar o comprovante de votação e comprovar a utilização da gratuidade na viagem de ida. Esses documentos permitem verificar o vínculo entre o deslocamento realizado e a finalidade eleitoral do benefício.

Os passageiros devem observar os horários de validade e os procedimentos exigidos para a emissão dos bilhetes. Em caso de dúvidas, dificuldades para obter passagens ou descumprimento das regras, os consumidores podem registrar reclamações junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Como denunciar problemas com a gratuidade eleitoral

O Procon-BA recebe denúncias pelo Disque 151, pelo e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br e nos 38 postos de atendimento da rede SAC. Os canais podem ser utilizados por consumidores que identifiquem dificuldades relacionadas à emissão das passagens ou ao cumprimento das condições estabelecidas para a gratuidade.

A Ouvidoria da Agerba também recebe manifestações pelo telefone 0800 071 0080. O órgão atua nas questões relacionadas à regulação e à prestação dos serviços de transporte sob sua competência.

Com mais de 19 mil passagens emitidas, 34 casos solucionados e ações de fiscalização em terminais rodoviários e estações de metrô, a Operação Vai e Vota busca garantir o acesso dos eleitores baianos ao transporte durante o segundo turno. A atuação conjunta do Procon-BA e da Agerba abrange orientação ao consumidor, apuração de reclamações e medidas para adequar a oferta de viagens às necessidades dos passageiros.