Plantão de Direitos Humanos fiscaliza acessibilidade nos camarotes da Micareta 2025 de Feira de Santana

Durante a Micareta de Feira 2025, o Plantão Integrado de Direitos Humanos está promovendo ações de fiscalização voltadas à acessibilidade das estruturas dos camarotes. A iniciativa é coordenada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) e pela Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), ambas vinculadas à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH).

Garantia de acessibilidade e direitos dos consumidores

O foco da fiscalização é verificar se os camarotes instalados no circuito Maneca Ferreira estão adequados às normas técnicas e legais de acessibilidade, assegurando condições de uso seguras e autônomas para pessoas com deficiência (PcDs). As inspeções consideram desde elementos estruturais — como rampas de acesso e banheiros adaptados — até aspectos mais amplos, como segurança, mobilidade e respeito aos direitos do consumidor.

Segundo Iratan Vilas Boas, diretor de fiscalização do Procon-BA, o trabalho se baseia em parâmetros objetivos e busca consolidar melhorias observadas em anos anteriores. “Observamos avanços ao longo do tempo, mas o acompanhamento contínuo é necessário para que os direitos sejam garantidos de forma permanente”, afirmou o gestor.

Inclusão cultural e presença das PcDs nos eventos populares

De acordo com o superintendente da Sudef, Marcelo Zig, a atuação conjunta dos órgãos públicos tem gerado resultados consistentes. Ele destaca que a presença de pessoas com deficiência nos espaços culturais da cidade tem aumentado, o que se deve, em parte, à continuidade e aprimoramento das ações interinstitucionais conduzidas pela SJDH.

Zig também chama atenção para uma mudança de paradigma na percepção dos organizadores de eventos. “Sempre se dizia que pessoas com deficiência não participavam. Hoje sabemos que a falta de estrutura é que impede a presença desse público”, argumentou. A fala retoma o conteúdo do Guia de Acessibilidade e Inclusão em Eventos Populares, documento técnico elaborado pela Sudef com base em experiências acumuladas desde 2018.

Atuação integrada e monitoramento de diversos pontos da festa

As equipes do Plantão Integrado atuam com postos fixos no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães e com fiscais móveis nos principais pontos do circuito. A atuação abrange portais de entrada, transporte, mobilidade, comunicação, circulação interna do evento e condições de trabalho de PcDs, reforçando a compreensão de que a participação plena e igualitária nas festas populares é um direito garantido pela legislação brasileira.

Além disso, a ação busca sensibilizar organizadores e fornecedores sobre a importância de estruturas verdadeiramente inclusivas, alinhadas à diversidade dos foliões e às diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Canais de denúncia e orientação ao público

Durante a Micareta, denúncias ou manifestações relativas a violações de direitos podem ser registradas por meio do Disque 100, do WhatsApp da Ouvidoria da SJDH (71 98636-8852) ou pelo telefone (75) 3602-7358. A atuação visa assegurar que qualquer pessoa possa exercer seu direito à cultura, ao lazer e à cidadania de forma plena e segura, independentemente de sua condição física, sensorial ou intelectual.