Prazo de inscrição para o programa Garantia-Safra é prorrogado na Bahia

Agricultores familiares dos municípios da Região 1 da Bahia receberam uma extensão no prazo de inscrição e adesão ao Programa Garantia-Safra. As novas datas estabelecidas determinam que o prazo de inscrição se estenderá até 21 de outubro de 2024, enquanto o prazo para adesão será até 30 de novembro de 2024. Essa medida tem como objetivo aumentar a participação de famílias agricultoras no programa, assegurando a proteção em caso de perdas agrícolas significativas.

O Programa Garantia-Safra desempenha um papel fundamental na segurança alimentar dos trabalhadores rurais que residem em áreas vulneráveis, como o semiárido da Bahia, frequentemente afetadas por condições climáticas adversas, incluindo estiagens prolongadas ou chuvas excessivas. Podem se inscrever famílias com renda bruta mensal de até 1,5 salários-mínimos, excluindo a aposentadoria rural, que possuam uma área máxima de quatro módulos fiscais e que atendam ao critério de cultivo, no regime de sequeiro, entre 0,6 a 5 hectares de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. Caso seja confirmada uma perda mínima de 50% da produção, o agricultor ou agricultora terá direito a um benefício de R$ 1.200,00.

As inscrições podem ser realizadas nas prefeituras municipais, secretarias de agricultura, sindicatos de trabalhadores rurais, associações e cooperativas de agricultores, bem como nos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF). Os interessados devem apresentar documentos de identificação no momento da inscrição.

O Garantia-Safra é uma ação do Governo Federal, desenvolvida por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e sua execução na Bahia é de responsabilidade da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural (SDR). Para obter informações adicionais, a Coordenação Estadual do Programa Garantia-Safra está disponível através dos números (71) 3115-2867 ou (71) 3115-2884, além do e-mail garantia.safra@sdr.ba.gov.br.