Rosalvo Augusto é promovido a desembargador do TJBA por merecimento; Benício Mascarenhas ascende por antiguidade

Rosalvo Augusto Vieira da Silva foi promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), pelo critério de merecimento. Na mesma data, o juiz Benício Mascarenhas Neto também foi promovido ao segundo grau da Justiça estadual, pelo critério de antiguidade.

A promoção de Rosalvo ocorre após 35 anos de exercício da magistratura, com passagem por diferentes comarcas baianas. Desse período, cerca de 20 anos foram dedicados às Turmas Recursais dos Juizados Especiais, área à qual está vinculada sua atuação institucional como presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje).

Ao saudar o magistrado, o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou sua trajetória profissional. Na manifestação, Rotondano associou o trabalho desenvolvido por Rosalvo ao conhecimento jurídico, à imparcialidade e à formação ética, em avaliação feita pelo dirigente do tribunal.

Trajetória nas Turmas Recursais e organização do gabinete

A atuação dos dois magistrados no sistema dos Juizados consta de registros oficiais do TJBA. O Decreto Judiciário nº 990, de 6 de julho de 2026, que publicou a lista de antiguidade dos juízes designados para as Turmas Recursais de Salvador, relacionou Rosalvo e Benício entre os integrantes da 3ª Turma Recursal.

Rosalvo é irmão da desembargadora Graça Marina Vieira Furtado, também integrante do Tribunal de Justiça da Bahia. Sua trajetória no primeiro grau reúne o exercício da função de juiz de Direito em comarcas do estado e a participação em atividades de representação da magistratura.

Na estrutura administrativa, a servidora Naira Tourinho assumirá a chefia de gabinete. Ela possui experiência na área administrativa do Judiciário. Não foram informados o ato de designação nem a data de início no cargo.

Presidência do Fonaje e representação nacional

Rosalvo foi eleito presidente do Fonaje por unanimidade na sexta-feira (14/11/2025), durante a 56ª edição do fórum, realizada em Porto Alegre. Segundo o TJBA, a escolha para o período 2025/2026 fez dele o primeiro magistrado baiano a presidir a entidade, que reúne representantes do sistema dos Juizados Especiais de diferentes estados.

Antes de assumir a presidência, o magistrado havia sido eleito vice-presidente do Fonaje, em encontro realizado em Belo Horizonte, conforme notícia publicada pelo tribunal em dezembro de 2023. Seu histórico de representação inclui ainda a vice-presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entre 2010 e 2013.

Os encontros do Fonaje têm entre seus objetivos a troca de experiências e o debate sobre a padronização de procedimentos judiciais. A programação reúne magistrados e coordenadores dos Juizados Especiais para discutir o funcionamento das unidades e propostas de aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.

Produção jurídica e debate sobre os Juizados Especiais

No encontro de Porto Alegre, Rosalvo também lançou o livro “Juizados Especiais em Risco – Impactos da Ordinarização do Sistema Sumaríssimo”, escrito com o juiz paranaense Fernando Swain Ganem, ex-presidente do Fonaje. A obra aborda mudanças no funcionamento dos Juizados e questões relacionadas à sobrecarga processual.

O tema também esteve em sua participação no Fórum Estadual dos Juizados Especiais de Santa Catarina, na sexta-feira (15/05/2026). Na ocasião, o magistrado tratou dos riscos de incorporar ao rito dos Juizados procedimentos que, em sua avaliação, podem ampliar a burocracia e dificultar a tramitação dos processos.

Conforme a cobertura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Rosalvo defendeu a preservação da simplicidade dos procedimentos e do acesso da população à Justiça. Entre as práticas examinadas estavam petições extensas, recursos inadequados e fundamentações repetitivas, apontadas por ele como fatores que podem comprometer o funcionamento desse sistema.