Senado aprova criação de 330 funções comissionadas no STJ; Projeto segue para sanção presidencial

Na terça-feira (14/10/2025), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL 3.181/2025) que cria 330 funções comissionadas de nível FC-6 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto segue agora para sanção do presidente da República.

As funções de nível FC-6 correspondem a posições gerenciais de maior responsabilidade dentro da Corte. De acordo com a proposta, as despesas decorrentes da criação dos cargos serão custeadas pelas dotações orçamentárias do STJ no Orçamento Geral da União, com previsão de vigência ainda no exercício financeiro de 2025.

Tramitação e parecer favorável

O projeto é de autoria do próprio STJ e passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em agosto. No Senado, recebeu parecer favorável da senadora Dorinha Seabra (União-TO).

Segundo a senadora, os níveis atuais de função (FC-2, FC-4 e FC-5) são insuficientes para manter servidores qualificados, capazes de lidar com processos complexos que exigem conhecimento especializado. Para Dorinha, a criação das novas funções atende à necessidade da Corte e à valorização de profissionais qualificados, sem aumentar o limite de despesas do tribunal.

Objetivo da criação das funções

O STJ justificou a medida como necessária para reforçar a capacidade administrativa e técnica dos gabinetes dos ministros, garantindo eficiência no processamento de casos de alta complexidade. A expansão das funções também busca reter servidores especializados, assegurando continuidade e qualidade nos trabalhos da Corte.

A implementação das novas funções ainda em 2025 permitirá ao STJ fortalecer seu quadro de pessoal e atender às demandas crescentes do sistema judiciário, garantindo a execução de atividades estratégicas com maior eficiência.

*Com informações da Agência Senado.

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Redação do Jornal Grande Bahia

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