Sistema automático de ITD na Bahia agiliza inventários, doações e atuação da advocacia

O Sistema de Gestão do ITD (SGITD), desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), vem modificando os procedimentos relacionados à cobrança do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITD) em processos de inventário, doação e separação. Desde o lançamento da plataforma, em junho do ano passado, mais de 12.626 contribuintes baianos já utilizaram o sistema.

A ferramenta permite o cálculo automático do imposto a partir das informações fornecidas pelo contribuinte, além da integração com bases de dados de órgãos federais, instituições financeiras, cartórios, juntas comerciais e secretarias municipais da Fazenda.

Segundo a Sefaz-BA, o modelo baseado em autodeclaração trouxe mais agilidade ao processo tributário e facilitou a atuação de advogados especializados em direito de família e sucessões.

Plataforma automatiza cálculo e emissão de documentos

O fluxo operacional do SGITD é totalmente digital. O contribuinte realiza o preenchimento da declaração diretamente na plataforma, que calcula automaticamente o imposto devido e gera o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Após a quitação do tributo, o próprio sistema disponibiliza a certidão de pagamento ou o ato declaratório correspondente. A autenticação das informações ocorre por meio do portal gov.br.

De acordo com a auditora fiscal Soraya Bezerra, da Diretoria de Controle da Arrecadação, Crédito Tributário e Cobrança da Sefaz-BA, cerca de 60% dos casos têm o DAE emitido imediatamente após o envio da declaração pelo contribuinte.

Advocacia destaca redução da burocracia

O presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Adriano Batista, afirmou que a implementação do sistema trouxe mudanças importantes para a advocacia baiana.

Segundo ele, o novo modelo altera a lógica do procedimento tributário ao priorizar a autodeclaração em vez da fiscalização inicial do contribuinte. Para Batista, o formato beneficia quem atua de forma regular e possui conhecimento técnico sobre os processos de transmissão patrimonial.

O representante da OAB-BA também destacou a parceria institucional entre a entidade e a Sefaz-BA durante o desenvolvimento do sistema, apontando que a ferramenta passou por ajustes para ampliar a dinâmica operacional e reduzir etapas burocráticas.

Integração de dados acelera tramitação de processos

O SGITD reúne informações provenientes de diferentes bases públicas e privadas para validar automaticamente os dados declarados pelos contribuintes. Entre os órgãos integrados ao sistema estão o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Receita Federal, cartórios e juntas comerciais.

A integração permite que dados patrimoniais e fiscais sejam cruzados automaticamente, reduzindo a necessidade de análise manual em parte dos procedimentos relacionados ao ITD.

Segundo Soraya Bezerra, após o pagamento do imposto, a certidão é liberada em até 24 horas. Com isso, os interessados podem concluir etapas de inventários, separações e doações junto aos cartórios ou ao Poder Judiciário.

Sistema online amplia acesso dos contribuintes

O acesso ao SGITD é realizado pelo portal da Sefaz-BA, por meio do canal específico destinado ao ITD na página inicial do site. O preenchimento das informações segue modelo semelhante ao utilizado na declaração do Imposto de Renda.

Durante o processo, o usuário informa os bens relacionados à transmissão patrimonial e, ao final, a plataforma apresenta um resumo completo dos dados inseridos antes da transmissão eletrônica dos documentos.

Logo após a conclusão do envio das informações, o sistema disponibiliza automaticamente o Documento de Arrecadação Estadual para pagamento do imposto.

Digitalização fortalece serviços tributários na Bahia

A implantação do SGITD integra o processo de digitalização dos serviços tributários estaduais e amplia a automatização de procedimentos ligados à arrecadação e regularização patrimonial na Bahia.

A expectativa da Sefaz-BA é ampliar o alcance do sistema e reduzir o tempo de tramitação de processos relacionados ao ITD, especialmente em casos que dependem de validação documental e emissão de certidões.

O modelo também busca reduzir deslocamentos presenciais, simplificar etapas operacionais e aumentar a integração entre órgãos públicos envolvidos nos processos tributários e sucessórios.