STF decide manter suspensão da rede social X no Brasil

Na manhã de segunda-feira (02/09/2024), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. A decisão foi tomada após análise dos votos dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, que apoiaram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes. A ministra Cármen Lúcia também votou com o relator, enquanto o ministro Luiz Fux apresentou ressalvas.

O ministro Alexandre de Moraes, que submeteu o caso à 1ª Turma, argumentou que a suspensão da plataforma é justificada pelo reiterado descumprimento de ordens judiciais. Moraes destacou que a X, controlada por Elon Musk, não apresentou representante legal no Brasil e não cumpriu as determinações para bloqueio de conteúdos considerados criminosos. O ministro enfatizou que a plataforma utilizou-se da liberdade de expressão para veicular discursos de ódio e incitação ao golpe, o que agrava a situação.

O voto de Cristiano Zanin, consolidando a maioria, ressaltou que a decisão de suspender a plataforma está embasada pela legislação vigente, incluindo o Marco Civil da Internet, que prevê sanções para o descumprimento das regras legais. Zanin destacou a gravidade do não cumprimento das decisões do STF, que afeta tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

O ministro Flávio Dino também defendeu a decisão, ressaltando o princípio da soberania nacional, que exclui imposições estrangeiras. Ele sustentou que os tribunais brasileiros têm a autoridade exclusiva para interpretar e aplicar as leis do país. Já o ministro Luiz Fux, embora tenha votado com o relator, expressou reservas quanto ao impacto da decisão sobre indivíduos e empresas não diretamente envolvidas na violação judicial.

O caso gerou tensões internacionais, com a plataforma X acumulando atritos com autoridades de diversos países. Enquanto em nações como a União Europeia e Austrália a plataforma enfrenta críticas por sua postura de liberdade irrestrita, em países como a Índia e Turquia, a X obedeceu a ordens judiciais de suspensão de conteúdos sem alegar censura.

Barroso critica politização do caso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, manifestou-se nesta segunda-feira, 2 de setembro, sobre o caso da suspensão da rede social X no Brasil, destacando a existência de “politização indevida” em relação à decisão. Barroso fez a declaração durante uma palestra na Universidade de São Paulo.

A suspensão da plataforma, determinada na sexta-feira, 30 de agosto, pelo ministro Alexandre de Moraes, foi motivada pelo desrespeito da rede social X às ordens judiciais. O proprietário da plataforma, Elon Musk, havia anunciado que não cumpriria a determinação de remover perfis de indivíduos investigados pela Corte por publicarem conteúdos antidemocráticos e ofensivos aos membros do STF. A decisão de Moraes foi confirmada pela Primeira Turma do STF em votação unânime na manhã de segunda-feira.

Barroso criticou a atitude da X de retirar sua representação no Brasil como uma tentativa de evitar o cumprimento das leis e das ordens judiciais brasileiras. O ministro argumentou que tal comportamento não é aceitável em nenhum contexto jurídico e que a politização do caso tem desviado o foco das questões legais e constitucionais envolvidas.

“A atitude de retirar a representação para não ter que cumprir ordens judiciais e para não observar a legislação brasileira é um comportamento que não seria aceitável em qualquer lugar do mundo. Portanto, não há nada de excepcional, salvo uma politização indevida”, afirmou Barroso.

Além da suspensão da rede social, a decisão do STF inclui a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma Virtual Private Network (VPN) para burlar a suspensão e acessar a plataforma. A medida visa reforçar o cumprimento da ordem e garantir a observância das normas legais vigentes.

Starlink ignora ordem judicial para bloquear acesso ao X no Brasil

A Starlink, provedora de internet via satélite com mais de 215 mil clientes no Brasil, anunciou que não cumprirá a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina o bloqueio do acesso ao X, anteriormente conhecido como Twitter. A decisão foi divulgada pela TV Globo e confirmada pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri.

Baigorri revelou que, após contato com os advogados da Starlink, a empresa informou que o bloqueio do acesso ao X só será implementado se a ordem judicial que congelou suas contas for revogada. A medida foi adotada pelo ministro Alexandre de Moraes devido ao não cumprimento de ordens judiciais pelo X e à recusa de Elon Musk, proprietário da rede social, em nomear um novo representante legal para a plataforma no Brasil.

O congelamento das contas da Starlink, visando garantir o pagamento de multas superiores a R$ 18 milhões impostas ao X, é contestado por Musk, que considera a decisão ilegal e afirma que a empresa possui uma entidade jurídica distinta, o que, segundo ele, torna a ordem judicial inaplicável.

A suspensão das operações do X no Brasil, determinada por Moraes no final de agosto, está agora sendo revisada pela Primeira Turma do STF. A votação virtual dos ministros, que inclui Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e o próprio Alexandre de Moraes, ocorre nesta segunda-feira, 2 de setembro. A decisão visa avaliar a legalidade da suspensão e fornecer uma proteção institucional ao juiz contra possíveis alegações de abuso de poder.

*Com informações da Agência Brasil e Sputnik News.