STF mantém bloqueio da plataforma X e cobra informações sobre multas e acesso irregular

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último sábado (21/09/2024), manter o bloqueio da plataforma X, pertencente ao empresário Elon Musk. A decisão ocorre mesmo após a empresa indicar uma representante legal no Brasil, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que já exercia essa função antes da notificação do fechamento da plataforma no país. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, fundamentou a continuidade do bloqueio na ausência de informações adicionais sobre a representação legal e na falta de um cálculo atualizado das multas que a X deve à União em decorrência do descumprimento da legislação brasileira.

A empresa X foi notificada em relação à necessidade de enviar documentos pendentes ao STF no prazo de cinco dias. Além disso, a plataforma deve informar a situação legal da X no Brasil à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e à Polícia Federal, especialmente no que tange a acessos irregulares à plataforma. Essa medida é necessária para determinar o montante total da multa imposta pelo ministro Moraes, que foi fixada em R$ 5 milhões por dia desde a última quinta-feira, dia 19.

A legislação brasileira exige que empresas estrangeiras nomeiem um representante legal para atuar em seu território, a fim de assumir as responsabilidades legais pertinentes. A X tinha um prazo até às 21h29 do dia 20 para atender a essa exigência, o que ocorreu com a indicação da nova representante. No entanto, o retorno da plataforma ao ar dependerá de uma nova decisão do STF, que, segundo as previsões, deve ocorrer no início da próxima semana.

Durante a semana anterior, a plataforma X tentou implementar duas estratégias distintas em relação ao bloqueio no Brasil. Inicialmente, a empresa tentou contornar a proibição ao migrar seus servidores para um novo endereço IP, permitindo o acesso temporário de usuários às suas contas. Ao mesmo tempo, a indicação da nova representante legal foi uma tentativa de demonstrar que a empresa estaria disposta a cumprir as ordens do STF.

*Com informações da Sputnik News.