STJ desbanca o “Gilmarpalooza” | Por Luiz Holanda

O Congresso Estado de Direito e Ética Judicial, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, conseguiu esvaziar a 14ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, apelidado pela imprensa de “Gilmarpalooza” e organizado pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). O ministro Gilmar Mendes até gosta do apelido, encarando o termo com leveza, pois, para ele, “falar até mal do fórum para nós é ótimo“. O problema é que o apelido, além de irônico, parece indicar outro sentido. O esvaziamento político-institucional do “Gilmarpalooza” ganhou destaque em razão do clima negativo provocado pelos escândalos do Banco Master e pela ausência de grandes empresários, políticos de oposição e a um racha no meio jurídico. Outro fator decisivo foi o uso do dinheiro público com passagens para bancar os altos custos do evento. O “Efeito Vorcaro” inibiu a presença de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo presidente, Herman Benjamin, organizou e abriu o Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial, em Brasília.

Esse evento foi desenhado como um contraponto institucional aos debates acadêmicos internacionais, e teve como objetivo fomentar o diálogo e a troca de experiências entre tribunais e jurisdições de diferentes países. O Congresso do STJ reuniu magistrados e especialistas globais para debater os principais desafios atuais do Judiciário, e contou com a presença de diversos presidentes de Supremos Tribunais e Cortes de países das Américas, Europa, Ásia e África, além de alguns ministros do STF. Enquanto Herman Benjamin e Edson Fachin recebiam em Brasília representantes de 17 Cortes Constitucionais de todo o mundo para debater o Estado de Direito e a Ética judicial, Gilmar e Alexandre de Moraes abriam o “Gilmarpalooza” na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se realiza o IDP tropical de Portugal. O ICL Notícias, em artigo do jornalista Luís Costa Pinto, assim se pronunciou sobre esse congresso: “Chamemos o evento do IDP pelo nome que o torna célebre: Gilmarpalooza. A alcunha grudou porque descreve com precisão o que aquilo é: um festival de lobby e de encontros entre magistrados, políticos, empresários e advogados com causas nos mesmos tribunais, cujos membros estão lá, em Lisboa, bebendo vinho verde e comendo nacos de queijo da Serra da Estrela, enquanto fingem discutir soberania tecnológica em anfiteatros da universidade lisboeta enquanto o contribuinte paga a conta”.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, foram ao menos 135 autoridades e servidores públicos que receberam autorização para viajar às expensas de seus órgãos. O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou quatro ministros e mais nove representantes e o Tribunal de Justiça do Piauí enviou alguns dos seus membros. Ambos estimaram gastar, juntos, R$ 692 mil em diárias internacionais. Os custos dos ministros do STF não foram divulgados. A Advocacia-Geral da União, comandada por Jorge Messias, mandou ao menos 22 representantes, com viagens custeadas pelo órgão. Aproveitando a ocasião, editou, às vésperas do evento, uma norma interna sobre participação em eventos no exterior, o que facilitou o próprio deslocamento de sua cúpula. Outras instituições indicaram representantes, mas o congresso do IDP não foi como nos anos anteriores. Neste ano foi oferecido um cardápio de temas criptoativos e do agronegócio, de “deepfakes” gerados por IA e regulação de casas online, de apostas esportivas à CPLP (Comunidades dos Países de Língua Portuguesa), tudo sem o fio condutor que transforma debates em obra. Em Brasília, o cenário foi radicalmente diferente. O Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial do STJ trouxe ao Brasil os presidentes das Supremas Cortes de Portugal, Países Baixos, África do Sul, Irã, Senegal, Costa Rica, Caribe, Irlanda e da própria União Europeia, entre outros.

A Relatora Especial das Nações Unidas sobre Independência de Juízes e Advogados, professora Margaret Satterthwaite, da Universidade de Nova York, foi palestrante e membro do Comitê Consultivo do evento. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos enviou seu presidente, ministro Mattias Guyomar, e a ministra Sarah Cleveland, da Corte Internacional de Justiça, participou por vídeo. O ministro Edson Fachin abriu o evento com uma conferência sobre “Ética judicial: a perspectiva brasileira”, enquanto a ministra Cármen Lúcia, que é relatora do novo Código de Ética do Judiciário, participou por vídeo do painel de abertura. Os dois congressos apresentaram visões distintas do Judiciário. Enquanto o evento em Portugal focou em assuntos de interesse diversos, o congresso do STJ priorizou a ética judicial e uma postura institucional da magistratura, além de um Judiciário sóbrio, acadêmico e ético.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.