Na quarta-feira (01/04/2026), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instituiu, por meio do Decreto Judiciário nº 316, o projeto “TJBA Acelera – Justiça boa é rápida”, iniciativa voltada à redução do tempo médio de tramitação dos processos, ao aperfeiçoamento da gestão das unidades judiciais e ao fortalecimento da estratégia institucional. A medida foi apresentada como uma nova etapa administrativa da Corte baiana e reúne ações de integração entre magistrados, servidores e equipes de gestão, com foco na reorganização de fluxos de trabalho, no uso de dados e no cumprimento de metas definidas para o Judiciário.
A proposta, segundo o TJBA, também incorpora sugestões colhidas pela Presidência em uma pesquisa realizada entre os dias 16 e 20 de março, direcionada às unidades judiciais. A partir desse levantamento, o Tribunal afirma buscar uma atuação mais coordenada entre setores administrativos e operacionais, com o objetivo de tornar a prestação jurisdicional mais eficiente, mais alinhada internamente e mais capaz de responder à demanda acumulada no sistema.
Ao anunciar a iniciativa, o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, afirmou que o projeto está fundamentado na construção conjunta de soluções e no fortalecimento da cooperação institucional. Segundo ele, o Tribunal pretende apoiar as unidades, ouvir magistrados e servidores, organizar fluxos de trabalho e impulsionar a gestão interna, em uma estratégia voltada à melhoria do desempenho da Justiça estadual.
O TJBA Acelera foi estruturado em três eixos centrais. O primeiro deles está voltado à difusão das diretrizes estratégicas do Tribunal e ao aprimoramento da administração judicial. Nesse campo, a proposta prevê a atuação de equipes em diversas regiões da Bahia, com ênfase na escuta ativa das unidades judiciais, no compartilhamento de soluções e no direcionamento dos fluxos de trabalho.
A iniciativa inclui a realização de encontros regionais, concebidos para ampliar o alinhamento institucional e fortalecer a gestão local das unidades. A lógica do projeto, nesse ponto, é aproximar a administração central da realidade operacional das comarcas e secretarias, reduzindo distâncias entre planejamento e execução.
A medida indica uma tentativa de padronizar práticas, identificar entraves e estimular rotinas mais coordenadas. Em termos administrativos, o projeto sugere que o Tribunal busca consolidar um modelo de governança mais orientado por diagnóstico, acompanhamento e correção de procedimentos internos.
O segundo eixo do projeto trata diretamente da redução do tempo médio de tramitação dos processos, com prioridade para ações distribuídas até 2015. A escolha desse recorte revela preocupação com o passivo mais antigo do acervo judicial, tema recorrente em debates sobre morosidade da Justiça e capacidade de resposta institucional.
Para enfrentar esse estoque processual, a Presidência do TJBA informou que designará uma equipe de apoio responsável por implementar medidas voltadas à diminuição do acervo. A proposta aponta para uma atuação concentrada sobre processos mais antigos, com o objetivo de racionalizar o andamento e ampliar a efetividade da prestação jurisdicional.
Na prática, esse eixo tende a concentrar expectativas sobre resultados concretos. O volume de ações represadas, especialmente as mais antigas, costuma representar um dos maiores desafios da gestão judiciária. Por isso, a efetividade do projeto dependerá não apenas da formulação das diretrizes, mas da capacidade de convertê-las em decisões mais céleres, rotinas mais objetivas e redução mensurável do estoque processual.
O terceiro eixo está relacionado ao cumprimento das metas nacionais e dos indicadores estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o TJBA, esse tema será trabalhado em encontros com diretores de secretarias, priorizando a qualificação das rotinas operacionais, a aplicação de técnicas de gestão e a racionalização dos fluxos processuais.
Com isso, o Tribunal procura alinhar sua atuação aos parâmetros de desempenho exigidos nacionalmente. A vinculação entre metas institucionais e rotinas administrativas mostra que o projeto não se limita a uma agenda genérica de modernização, mas busca conectar o cotidiano das unidades aos indicadores de produtividade e eficiência cobrados do Judiciário brasileiro.
Esse tipo de alinhamento também reforça a importância da gestão por resultados dentro da estrutura judicial. Em vez de tratar apenas do julgamento dos processos, o projeto aborda o funcionamento administrativo que sustenta a prestação jurisdicional, incluindo secretarias, fluxos internos, organização do trabalho e monitoramento de desempenho.
O TJBA informou que o projeto incorpora sugestões e resultados obtidos em pesquisa promovida pela Presidência junto às unidades judiciais entre 16 e 20 de março. Esse levantamento funcionou como base para a definição de prioridades e para a formulação dos eixos de atuação agora institucionalizados pelo decreto.
A utilização de consulta interna indica que a administração do Tribunal procurou reunir informações diretamente ligadas à realidade das unidades antes de formalizar a nova estratégia. Esse elemento é relevante porque sugere uma tentativa de planejamento apoiado em escuta organizacional, e não apenas em diretrizes impostas verticalmente.
Ainda assim, o alcance efetivo dessa metodologia dependerá do grau de implementação das demandas identificadas e da continuidade do acompanhamento. Em estruturas complexas, a simples coleta de sugestões não garante, por si só, mudança de desempenho. O resultado concreto costuma depender de execução, monitoramento e capacidade de correção ao longo do processo.
Ao apresentar o programa, o Tribunal enfatizou que o TJBA Acelera pretende consolidar um ambiente de diálogo, alinhamento e cooperação. A proposta institucional é reafirmar o compromisso com a melhoria contínua da prestação jurisdicional, articulando gestão administrativa, metas de desempenho e atuação integrada das equipes.
Dentro dessa lógica, acelerar a Justiça é descrito pelo próprio Tribunal como um esforço coletivo para fazer com que as decisões cheguem mais rapidamente a quem depende do sistema judicial. A formulação reforça o vínculo entre eficiência interna e impacto externo, isto é, entre a organização da máquina judiciária e a entrega do serviço público ao cidadão.
O desafio, a partir de agora, será transformar esse discurso em resultados perceptíveis. Em um Judiciário marcado historicamente por acúmulo processual, complexidade procedimental e demandas crescentes, programas de aceleração somente se consolidam quando produzem melhora real em prazos, produtividade e capacidade de resposta.
Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia
