Durante julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16/06/2026), em Brasília, o ministro André Mendonça apresentou voto em que defendeu a manutenção das prisões preventivas de Henrique Moura Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito da Operação Compliance Zero, investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master. Ao reafirmar sua posição, o relator sustentou que os fatos apurados extrapolariam crimes financeiros convencionais e poderiam revelar uma organização estruturada para ocultação patrimonial, acesso indevido a dados públicos, intimidação e continuidade de condutas ilícitas.
O voto de André Mendonça alterou o enquadramento público da Operação Compliance Zero ao afastar a leitura de que o caso se resumiria a fraudes bancárias, engenharia societária ou irregularidades contábeis. Para o relator, os elementos reunidos até esta fase da investigação sugerem algo mais amplo: uma estrutura organizada, com núcleos especializados, operadores financeiros, suposto acesso a sistemas públicos e possível atuação de agentes vinculados ao aparato estatal.
A expressão mais forte utilizada pelo ministro foi a de que o caso teria “contornos de máfia”. Mendonça também afirmou que a investigação apura uma das maiores fraudes financeiras da história do país e, possivelmente, uma das maiores do mundo. A gravidade atribuída pelo relator serviu de fundamento para sustentar que as prisões preventivas não representariam punição antecipada, mas medida cautelar necessária para preservar a investigação.
Essa formulação tem relevância jurídica e institucional. Ao tratar o caso como possível estrutura de criminalidade organizada, o voto desloca o eixo da apuração do campo estritamente financeiro para uma hipótese mais sensível: a existência de uma rede com capacidade de coação, movimentação patrimonial, reorganização funcional e interferência na produção de provas.
Uma das principais revelações do voto envolve o núcleo identificado como “A Turma”, apontado pela Polícia Federal como estrutura supostamente relacionada a ameaças, intimidações, obtenção de dados sigilosos e acessos indevidos a sistemas governamentais. Segundo a linha acolhida pelo relator, esse grupo seria relevante para compreender a dimensão não financeira da investigação.
No caso de Henrique Moura Vorcaro, a representação policial sustenta que ele não teria atuado apenas como pai de Daniel Vorcaro, mas como personagem com vínculo funcional com a estrutura investigada. O relator afirmou que Henrique teria demandado, articulado, mantido pagamentos e permanecido em atuação mesmo após fases anteriores da operação.
Esse ponto foi usado por Mendonça para rebater a tese de que a prisão de Henrique poderia funcionar como pressão indireta sobre Daniel Vorcaro. Para o relator, a medida cautelar decorreu de supostas condutas próprias, e não da relação familiar com o principal investigado. A distinção é central porque, em investigações de alta repercussão, prisões de familiares exigem fundamentação individualizada para evitar a aparência de constrangimento processual.
Outro ponto sensível mencionado no voto é a referência ao Synapse, sistema interno de inteligência da Polícia Federal. Segundo a exposição feita por André Mendonça, teria sido apreendido com Henrique Vorcaro registro de consulta envolvendo Augusto Comte, apresentado no voto como antigo sócio de Daniel Vorcaro e personagem relacionado a conflitos empresariais.
A menção ao sistema interno da PF é grave porque sugere, em tese, possível acesso indevido a bases restritas do Estado. Caso essa hipótese seja confirmada, a investigação deixa de envolver apenas operações privadas e passa a alcançar a integridade de sistemas públicos de informação, com potenciais reflexos sobre a segurança institucional.
O relator também conectou esse dado à suspeita de uso de informações sigilosas em disputas privadas. Essa dimensão amplia o interesse público da apuração, pois aponta para o risco de instrumentalização de recursos estatais em benefício de interesses particulares ou empresariais.
Mendonça também citou elementos materiais que, segundo o voto, reforçariam a tese de que a Operação Compliance Zero não se restringe ao chamado crime de colarinho branco. Entre os pontos mencionados estão apreensões envolvendo armas, munições e policiais investigados, inclusive referência a armamento com numeração suprimida.
A relevância desse trecho está na tentativa de demonstrar que a estrutura investigada poderia combinar engenharia financeira com mecanismos de intimidação e proteção operacional. É nesse contexto que o relator sustenta a expressão “contornos de máfia”, associando a investigação a possível atuação organizada, com divisão de tarefas e capacidade de pressão.
Do ponto de vista jornalístico, esse é um dos pontos mais fortes do voto, mas também exige cautela. As informações devem ser tratadas como elementos de investigação, ainda sujeitos ao contraditório, à análise das defesas e à formação de prova judicial definitiva.
Ao tratar da prisão de Henrique Moura Vorcaro, André Mendonça afirmou que o investigado teria permanecido articulando condutas relevantes após o avanço das apurações. O relator sustentou que Henrique não foi preso por ser pai de Daniel Vorcaro, mas porque, segundo a investigação, teria praticado atos próprios e contemporâneos à fase investigativa.
Essa formulação responde diretamente à divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, que havia defendido cautelares menos gravosas e apontado dúvidas sobre a proporcionalidade da prisão preventiva. Mendonça, ao contrário, sustentou que a permanência de Henrique em liberdade poderia oferecer risco à investigação, sobretudo diante da suposta capacidade de articulação do grupo.
A diferença entre os votos evidencia a tensão jurídica central do caso: de um lado, a necessidade de impedir obstrução, dissipação patrimonial e continuidade de práticas ilícitas; de outro, a exigência constitucional de que a prisão preventiva seja fundamentada em risco concreto, atual e individualizado.
Um dos trechos mais relevantes do voto é a tese de que a organização investigada seria celular e reconfigurável. Mendonça afirmou que, diante de prisões ou afastamentos de determinados integrantes, outros assumiriam funções, preservando a continuidade das operações.
A lógica descrita pelo relator é essencial para compreender a manutenção das prisões preventivas. Para ele, a substituição de personagens e a recomposição de funções indicariam risco permanente à apuração. Nesse raciocínio, medidas cautelares menos severas poderiam ser insuficientes para impedir novas ordens, transferências, ocultação de bens ou interferência sobre testemunhas e operadores.
Essa tese é especialmente relevante em investigações financeiras complexas. Em crimes patrimoniais sofisticados, a interferência na apuração pode ocorrer por meios digitais, societários e bancários, sem necessidade de presença física. Por isso, o relator argumentou que o acesso a redes de comunicação e estruturas empresariais poderia manter a capacidade de atuação dos investigados.
Em relação a Felipe Cançado Vorcaro, o voto destacou dados extraídos de aparelho celular apreendido e cruzados com relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo Mendonça, o documento abrangeria 294 comunicações, envolvendo 1.199 pessoas físicas e jurídicas, com movimentação superior a R$ 18 bilhões até abril de 2026.
Felipe foi apresentado pelo relator como personagem relevante nas operações financeiras analisadas, figurando como beneficiário de fluxos vinculados a Daniel Vorcaro. A Polícia Federal sustentou que os elementos reunidos indicariam risco de ocultação patrimonial, dissipação de recursos e continuidade de práticas sob investigação.
Esse dado confere dimensão econômica expressiva ao caso. Ao citar movimentação bilionária e ampla rede de pessoas físicas e jurídicas, o voto reforça a hipótese de que a investigação trata de possível estrutura sistêmica, e não de episódios isolados.
Mendonça também afirmou que havia indicativo de vazamento em uma das fases da operação envolvendo Felipe Cançado Vorcaro. O voto menciona episódio no qual o investigado teria deixado um local de madrugada, em um carrinho de golfe, pouco antes da chegada da Polícia Federal.
Na lógica do relator, esse fato reforçaria a necessidade de prisão cautelar, por sugerir possível acesso prévio a informações sigilosas da investigação. Se comprovado, o episódio indicaria capacidade de monitorar ou antecipar medidas policiais, o que elevaria o risco de obstrução.
A informação é relevante porque conecta o núcleo financeiro a uma possível rede de proteção operacional. Ainda assim, a conclusão definitiva dependerá da comprovação do vazamento, da identificação de sua origem e da demonstração de eventual vínculo com os investigados.
Um dos momentos mais relevantes do voto foi a resposta de André Mendonça à preocupação manifestada por Gilmar Mendes sobre eventual uso de prisões preventivas para forçar delação premiada. O relator afirmou que não prende para obter colaboração, que não busca delação seletiva e que não pretende orientar a investigação contra alvos previamente definidos.
A declaração tem importância institucional porque a Operação Compliance Zero passou a ser comparada, em parte do debate jurídico, a práticas abusivas associadas à Lava Jato, especialmente no uso de prisões cautelares como instrumento de pressão. Mendonça procurou afastar essa leitura e afirmou que sua atuação estaria limitada à aplicação da lei diante dos elementos concretos do processo.
O ministro também indicou que a investigação deve alcançar aquilo que as provas determinarem, e não um roteiro político ou negocial. Essa passagem revela uma disputa de fundo sobre os limites do processo penal em casos de grande repercussão: combater organizações complexas sem repetir métodos considerados abusivos em experiências anteriores.
O voto também tratou o caso como possível crise sistêmica no setor financeiro. Mendonça fez referência ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e à hipótese de que a estrutura investigada poderia ter buscado alcançar parcela relevante desse mecanismo de proteção a depositantes e investidores.
Essa menção amplia o alcance público do caso. O FGC é peça sensível da arquitetura de confiança do sistema financeiro, e qualquer suspeita de uso indevido ou estratégia para explorar suas garantias tem impacto potencial sobre a regulação bancária, a supervisão prudencial e a percepção de segurança dos investidores.
O relator também mencionou aspectos relacionados à trajetória regulatória da instituição financeira, inclusive decisões envolvendo concessão de autorização bancária em momentos distintos. Esse ponto abre uma frente de apuração sobre eventuais falhas de supervisão, atuação de órgãos reguladores e responsabilidades administrativas, sem prejuízo da investigação penal em curso.
A posição de André Mendonça foi acompanhada pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques, formando maioria pela confirmação das prisões preventivas. Gilmar Mendes divergiu parcialmente e defendeu medidas cautelares menos gravosas. O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento por suspeição.
A divergência expôs duas leituras distintas. Para a maioria, os elementos apresentados pela Polícia Federal indicam risco atual à investigação, justificando a manutenção das prisões. Para Gilmar Mendes, a gravidade do caso não dispensaria o exame rigoroso da proporcionalidade, da individualização das condutas e do acesso pleno ao conjunto probatório.
O resultado mantém as prisões preventivas e reforça a condução da Operação Compliance Zero sob o crivo do STF. Ao mesmo tempo, o debate interno na Segunda Turma sinaliza que os próximos desdobramentos dependerão da robustez das provas, da preservação do contraditório e da capacidade das instituições de demonstrar a responsabilidade individual de cada investigado.
STF mantém prisões de pai e primo de Daniel Vorcaro na Operação Compliance Zero sobre o Banco Master
PGR e PF rejeitam delação de Daniel Vorcaro, e STF decidirá prisão do dono do Banco Master em caso bilionário do FGC
Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia
