X encerra operações no Brasil após decisão do STF; Violações a liberdade de expressão e ameaças ao empresário Elon Musk motivaram

A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, anunciou o encerramento imediato de suas operações no Brasil neste sábado (17/08/2024). A decisão foi comunicada pelo perfil oficial de relações internacionais da plataforma e resultou na demissão de cerca de 40 funcionários que atuavam no país.

O comunicado oficial da empresa atribui a decisão à ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de contas e perfis na plataforma que teriam violado a legislação brasileira. Segundo a nota, a empresa estaria sujeita a uma multa diária de R$ 50 mil caso não cumprisse a determinação.

Além disso, a plataforma informou que seu representante legal no Brasil foi ameaçado de prisão na noite de sexta-feira (16/08/204), caso as ordens judiciais não fossem acatadas. O STF, até o momento, não se manifestou sobre o comunicado da empresa.

Elon Musk, proprietário da rede social, já havia demonstrado insatisfação com as decisões judiciais brasileiras. Em abril deste ano, Musk declarou publicamente que considerava encerrar as operações da empresa no Brasil devido às exigências de “censura”, conforme expressou em um comentário na própria plataforma. À época, o empresário afirmou que a empresa poderia perder todas as receitas no Brasil, mas que os princípios eram mais importantes que o lucro.

A nota da rede social conclui expressando tristeza pela necessidade de encerrar as operações no país, afirmando que a decisão foi tomada para proteger a segurança de sua equipe. Apesar do encerramento das atividades no Brasil, o serviço X continua disponível para a população brasileira.

Reunião de emergência e demissões

Na manhã deste sábado (17/8), todos os funcionários do X, rede social anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil foram convocados para uma reunião online de emergência. A convocação, enviada na madrugada, pegou os cerca de 40 empregados de surpresa. Durante o encontro virtual, os participantes foram informados sobre o fechamento imediato do escritório da empresa no país e a consequente demissão coletiva.

Segundo fontes próximas à empresa, o encerramento das atividades já vinha sendo cogitado há meses, mas a decisão final foi precipitada por recentes acontecimentos envolvendo a Justiça brasileira. Desde 2021, o X já não possuía uma sede física oficial no Brasil, operando de forma remota devido a restrições impostas pela pandemia de COVID-19.

Moraes vs. Musk: uma relação de conflito

A tensão entre Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não é nova. Desde que Musk assumiu o controle do X em 2022, a plataforma tem sido alvo de várias decisões judiciais brasileiras, especialmente relacionadas à disseminação de desinformação e conteúdos considerados prejudiciais ao debate público.

Em abril deste ano, Musk já havia criticado publicamente as decisões de Moraes, classificando-as como “censura” e ameaçando fechar o escritório da rede social no Brasil. “As redes sociais não são terra sem lei; não são terra de ninguém”, afirmou Moraes em uma de suas decisões, enfatizando a responsabilidade das plataformas digitais em cumprir as leis brasileiras.

Ordem judicial e encerramento das operações

O episódio que desencadeou o encerramento das operações do X no Brasil foi a decisão de Moraes, na última sexta-feira (16/8), que determinou o bloqueio imediato de contas na plataforma que estariam disseminando desinformação. A ordem, segundo o despacho sigiloso compartilhado pela própria empresa, incluía ameaças de prisão ao representante legal do X no Brasil caso a determinação não fosse cumprida no prazo de 24 horas. Além disso, foi imposta uma multa diária de R$ 20 mil, que seria aplicada até que a empresa obedecesse à ordem.

Em resposta, Elon Musk publicou em seu perfil no X que a decisão de encerrar as operações no Brasil foi “difícil, mas necessária” para proteger a segurança de sua equipe. “Se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados”, escreveu o empresário.

Reações e implicações internacionais

A decisão de Musk de fechar as operações do X no Brasil gerou repercussão imediata, tanto no país quanto no exterior. Especialistas em direito digital e liberdade de expressão expressaram preocupação com as implicações do caso para o futuro da regulação das redes sociais. “Este é um precedente perigoso. A retirada do X do Brasil pode ser vista como uma forma de resistência contra o que Musk considera interferência indevida, mas também levanta questões sobre a responsabilidade das plataformas em garantir a conformidade com as leis locais”, comentou Rafael Zanatta, diretor da ONG Data Privacy Brasil.

Por outro lado, críticos do bilionário afirmam que Musk está utilizando sua influência para desafiar as instituições democráticas brasileiras, o que pode agravar ainda mais a crise de confiança entre o Judiciário e as plataformas digitais. “A decisão de Elon Musk envia uma mensagem de que as grandes empresas de tecnologia podem agir de forma autônoma e desrespeitar as leis de um país soberano”, afirmou Maria Inês Barbosa, professora de direito constitucional.

Histórico de confrontos judiciais

O conflito entre o X e o STF, particularmente com o ministro Alexandre de Moraes, já se arrasta há algum tempo. Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal conduz o inquérito das fake news, uma investigação destinada a identificar e punir responsáveis pela disseminação de informações falsas que comprometem a integridade das instituições brasileiras. Moraes assumiu a relatoria desse inquérito em 2020 e, desde então, várias figuras públicas, incluindo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, tiveram suas contas bloqueadas na rede social.

No início de agosto, Moraes ordenou o bloqueio de sete perfis de usuários bolsonaristas na rede, incluindo o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão, considerada “censura” por Musk, foi mais um capítulo na escalada de tensões entre o empresário e o ministro. Como resposta, Moraes incluiu Musk no inquérito das milícias digitais, acusando-o de incitação ao crime e obstrução da Justiça.

Futuro das redes sociais no Brasil

O encerramento das operações do X no Brasil lança dúvidas sobre o futuro da regulação das redes sociais no país. Embora o serviço continue disponível para os usuários brasileiros, o fechamento do escritório levanta questões sobre a capacidade da plataforma de responder às demandas judiciais e garantir a conformidade com as leis locais.

Além disso, a decisão de Musk pode influenciar outras empresas de tecnologia a adotar uma postura mais combativa em relação às decisões judiciais brasileiras. “Estamos entrando em uma nova fase do relacionamento entre grandes plataformas digitais e a Justiça. Se essa tendência se consolidar, veremos um aumento na judicialização das questões relacionadas à liberdade de expressão e privacidade online”, opinou Zanatta.

Dilema entre princípios e leis

O caso envolvendo o encerramento das operações do X no Brasil evidencia um dilema complexo entre a defesa de princípios corporativos e o respeito às leis de um país soberano. Para Elon Musk, a decisão de fechar o escritório no Brasil foi uma forma de proteger os valores da empresa, mas, para muitos, essa atitude pode ser vista como um desafio às instituições democráticas do país.

As consequências desse episódio ainda estão por se desenrolar, mas o impacto imediato é claro: o Brasil perdeu uma presença importante no setor de tecnologia, e as tensões entre plataformas digitais e o Judiciário brasileiro devem continuar a crescer nos próximos meses.

Com informações da Forbes Brasil e BBC Brasil.