Segurança hídrica e governança da água mobilizam comitês de bacias na Bahia em meio a mudanças regulatórias e desafios climáticos

A discussão sobre segurança hídrica e governança dos recursos hídricos ganhou destaque após a realização da 30ª Reunião Plenária Ordinária do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas (FBCBH), ocorrida nos dias 8 e 9 de abril de 2026, em Salvador. O encontro reuniu representantes dos 14 comitês de bacias da Bahia, além de especialistas e autoridades de órgãos como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), secretarias estaduais e instituições de outros estados, com foco nos impactos das mudanças climáticas, nos desafios da gestão da água e nas possíveis alterações no marco regulatório do setor.

A reunião ocorreu em um contexto de crescente pressão sobre os recursos hídricos, marcada por eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e chuvas intensas. Esses fenômenos têm exigido maior capacidade de planejamento e adaptação por parte das instituições responsáveis pela gestão da água.

Os comitês de bacias hidrográficas, que reúnem representantes do poder público, usuários e sociedade civil, foram apontados como estruturas essenciais para a mediação de conflitos e a definição de prioridades no uso da água. Na Bahia, essas instâncias atuam em diferentes regiões, enfrentando desafios que variam entre a escassez hídrica e a pressão sobre mananciais urbanos.

Segundo a coordenação do Fórum, o fortalecimento desses colegiados é considerado fundamental para assegurar decisões mais equilibradas e sustentáveis diante da crescente complexidade ambiental e institucional.

Mudanças no marco regulatório entram no centro das discussões

Um dos principais pontos da agenda foi o Projeto de Lei nº 4.546/2021, que propõe alterações na governança dos recursos hídricos no Brasil. A proposta gerou debate entre representantes dos comitês e gestores públicos, sobretudo em relação aos impactos sobre o modelo de gestão participativa.

A avaliação predominante entre os participantes indicou a necessidade de ampliar o diálogo institucional, com o objetivo de preservar avanços já consolidados na gestão descentralizada da água. A preocupação central reside na possibilidade de mudanças que possam reduzir a autonomia ou a efetividade dos comitês na tomada de decisões.

Nesse contexto, foi ressaltada a importância de manter a participação social e a articulação entre diferentes níveis de governo como pilares do sistema de gerenciamento de recursos hídricos.

Segurança hídrica ganha dimensão estratégica

Outro eixo central do encontro foi a segurança hídrica, compreendida como a garantia de acesso à água em quantidade e qualidade adequadas, além da capacidade de resposta a eventos extremos.

Especialistas destacaram que o tema deixou de ser uma pauta restrita ao setor ambiental e passou a ocupar posição estratégica no desenvolvimento econômico e social. A incorporação da segurança hídrica nos planos de recursos hídricos de diversos comitês no país foi apontada como um avanço relevante.

Além disso, os debates evidenciaram que a gestão da água exige conciliar múltiplos usos — abastecimento humano, agricultura, indústria e preservação ambiental — em um cenário de maior variabilidade climática e pressões territoriais crescentes.

Desafios regionais e necessidade de soluções integradas

Do ponto de vista territorial, os participantes destacaram desafios como desertificação, escassez hídrica e eventos climáticos extremos, que afetam diretamente diferentes regiões da Bahia.

A complexidade desses fenômenos reforça a necessidade de soluções integradas e adaptadas às realidades locais. Nesse sentido, os comitês de bacias foram apontados como espaços fundamentais para a construção de respostas coletivas, capazes de equilibrar interesses diversos e promover o uso sustentável da água.

A articulação entre estados e instituições também foi destacada como elemento essencial para enfrentar problemas que ultrapassam limites geográficos e administrativos.

Encaminhamentos aprovados reforçam papel institucional dos comitês

Ao final da reunião, o Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas aprovou uma série de encaminhamentos com foco no fortalecimento institucional e na ampliação da participação social.

Entre as decisões, destacam-se:

• Convite a parlamentares federais para debater o Projeto de Lei nº 4.546/2021
• Divulgação ampliada das informações sobre o projeto, com objetivo de informar a sociedade
• Revisão dos regimentos internos dos comitês, com inclusão de diretrizes de equidade de gênero nas diretorias
• Criação de oficinas de capacitação, voltadas à reestruturação dos planejamentos estratégicos dos comitês e do próprio Fórum

As medidas buscam consolidar os comitês como instâncias centrais do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, ampliando sua capacidade de resposta diante dos desafios contemporâneos.