Governo Lula prepara programa “Brasil Contra o Crime Organizado” com foco em inteligência e combate financeiro às facções

O governo federal está finalizando um novo programa de segurança pública voltado ao enfrentamento de facções criminosas no país. Denominado “Brasil Contra o Crime Organizado”, o plano deve ser lançado nos próximos dias, segundo informações divulgadas na quinta-feira (16/04/2026) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa sobre a quarta fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. De acordo com o ministro Wellington César Lima, o programa está em fase final de estruturação e terá detalhamento público em breve.

A proposta central envolve integração entre órgãos de segurança e uso de inteligência para atingir estruturas financeiras das organizações criminosas, ampliando o escopo das ações além do combate direto à violência.

Estratégia prioriza combate financeiro às facções

O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, afirmou que o programa terá como foco principal atingir o financiamento das organizações criminosas, estratégia considerada essencial para reduzir a capacidade de atuação desses grupos.

Segundo ele, operações recentes indicam a presença de facções em setores formais da economia. Investigações como a Operação Carbono Oculto apontaram infiltração de organizações criminosas no mercado financeiro, enquanto a Compliance Zero apura fraudes no Sistema Financeiro Nacional.

A abordagem proposta busca deslocar o foco exclusivo de ações ostensivas para estratégias baseadas em inteligência, monitoramento e rastreamento de recursos financeiros.

Integração entre órgãos e uso de inteligência

O programa prevê maior articulação entre instituições de segurança pública e órgãos de fiscalização. A integração de dados e ações coordenadas deve ampliar a eficiência no enfrentamento ao crime organizado, especialmente em operações de maior complexidade.

A proposta inclui o fortalecimento de mecanismos de investigação e cooperação entre diferentes esferas de governo. O objetivo é consolidar uma atuação mais abrangente e contínua no combate às facções.

Essa estratégia considera que o enfrentamento ao crime organizado exige atuação simultânea em diferentes frentes, incluindo repressão, prevenção e inteligência.

Lei Antifacção orienta diretrizes do programa

O novo programa está alinhado à Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de fevereiro de 2026 e sancionada posteriormente pelo presidente da República.

A legislação estabelece penas mais severas para participação em organizações criminosas ou milícias, além de facilitar a apreensão de bens e recursos vinculados a atividades ilícitas.

A norma também define como facção criminosa grupos de três ou mais pessoas que utilizem violência ou coação para controle territorial ou ataque a serviços essenciais, ampliando o alcance jurídico das investigações.

Medidas incluem restrições penais e regime mais rigoroso

Entre os dispositivos da lei estão restrições a benefícios penais para lideranças criminosas, como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional. A progressão de pena também se torna mais rígida nesses casos.

Além disso, a legislação prevê que líderes de facções cumpram pena em presídios de segurança máxima, com maior controle sobre suas atividades e comunicações.

Essas medidas devem servir como base legal para a execução do programa federal, reforçando a capacidade do Estado de atuar contra estruturas organizadas do crime.

*Com informações da Agência Brasil.