CPMI do INSS aprova 174 requerimentos e altera convocações de ministros para convites

Na quinta-feira (18/09/2025), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou em bloco 174 novos requerimentos e decidiu que ministros e ex-ministros serão chamados por convite, e não mais por convocação. A medida altera a obrigatoriedade de comparecimento de autoridades, buscando equilibrar a relação da comissão com membros do governo e do Legislativo.

Mudança no formato de convocações

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos–MG), informou que a decisão visa harmonizar a participação de autoridades. Entre os convidados estão o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ex-advogado-geral da União Bruno Bianco, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Diferença entre convocação e convite

Na convocação, a presença é obrigatória, podendo haver sanções em caso de ausência. No convite, não há obrigação de comparecimento, permitindo que autoridades participem de forma voluntária, sem penalidades.

Principais requerimentos aprovados

O Requerimento 1.535, do senador Jorge Seif (PL-SC), solicita ao ministro do STF André Mendonça informações sobre parlamentares citados em investigações da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Outros pedidos relevantes

O Requerimento 1.775, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pede à Polícia Civil do Distrito Federal cópias de inquéritos sobre descontos indevidos no INSS envolvendo a empresa Premier Recursos Humanos e a Conafer. O Requerimento 1.819, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), solicita a cessão de mais um agente da PF para auxiliar a CPMI nas investigações.

Prioridades e organização da pauta

Antes da votação em bloco, parlamentares manifestaram preocupação com a organização da pauta da CPMI, considerando o elevado número de requerimentos e o prazo limitado de seis meses para conclusão dos trabalhos.

Debate sobre foco da investigação

O deputado Zé Trovão (PL–SC) alertou para o risco de dispersão devido aos 780 requerimentos já aprovados. A senadora Eliziane Gama reforçou a necessidade de priorizar depoentes com papel central no esquema de corrupção, evitando foco excessivo em participantes de menor relevância.

*Com informações da Agência Senado.