Ministro Fernando Haddad afirma que esforço no segundo semestre de 2024 garantirá cumprimento da Meta Fiscal anual

Na terça-feira (27/08/2024), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o esforço do governo no segundo semestre será suficiente para alcançar a meta fiscal estabelecida para 2024. Haddad fez a afirmação durante um evento realizado pelo Banco Santander, ao qual participou por videoconferência. Segundo o ministro, a equipe econômica está avançando na superação dos desafios relacionados ao ajuste das contas públicas, contando com o suporte do novo arcabouço fiscal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 fixou a meta de resultado primário em zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Com base nos cálculos mais recentes, essa meta implica um déficit máximo de até R$ 28,8 bilhões para o ano corrente. Para garantir o cumprimento dessa meta, o governo determinou, no final de julho, o congelamento de R$ 15 bilhões do Orçamento. Esse congelamento visa assegurar que o déficit não ultrapasse o limite estipulado. Além disso, a equipe econômica aposta na possibilidade de atingir a meta por meio do “empoçamento” de gastos vinculados, que são recursos não passíveis de remanejamento, como emendas impositivas.

Apesar do otimismo quanto ao cumprimento da meta, Haddad reconheceu que o governo enfrenta desafios significativos. Entre os obstáculos mencionados, destacam-se os gastos bilionários sem fontes compensatórias adequadas, como o aumento de tributos ou cortes em outras despesas. Um exemplo citado foi o novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), aprovado em 2020, que prevê o aumento gradual da contribuição da União até alcançar 21% do fundo em 2025 e 23% em 2026. Haddad ressaltou que, embora a nova estrutura do Fundeb tenha aumentado as contribuições da União, não foram estabelecidas fontes de financiamento para essa expansão.

Na próxima sexta-feira (30), o governo encaminhará ao Congresso o projeto de lei do Orçamento para 2025. Haddad informou que o novo projeto trará maior segurança em relação ao orçamento anterior, uma vez que o governo quitou os precatórios atrasados em 2024 e o orçamento para o próximo ano não incluirá receitas extraordinárias, como a tributação de fundos exclusivos e offshores, que inflaram as receitas de 2024. O ministro afirmou que o projeto de 2025 é mais equilibrado e oferece mais confiança do que o orçamento do ano anterior, destacando que, apesar da complexidade de elaborar um orçamento, a proposta para 2025 oferece maior conforto em termos de previsibilidade e estabilidade.

Haddad sugere a presidente Lula definição imediata do novo presidente do Banco Central

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também sugeriu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tome uma decisão sobre a nomeação do novo presidente do Banco Central (BC) até o início de setembro. A recomendação foi feita durante uma teleconferência em um evento promovido pelo Banco Santander. Haddad relatou que discutiu a data ideal para o anúncio da nova presidência com o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto.

O ministro destacou que a conversa com Campos Neto ocorreu no início do ano, antes de surgirem tensões entre o presidente Lula e o presidente do BC. Haddad ressaltou que a decisão sobre o momento da indicação do futuro presidente do BC está nas mãos de Lula.

“Eu cumpri uma formalidade que me parece mais do que um gesto de educação, que foi conversar com Roberto Campos Neto sobre isso. Nós dois chegamos à conclusão, que foi levada ao presidente Lula, de que agosto seria um bom mês para o anúncio, a fim de proporcionar um prazo adequado para a transição”, afirmou o ministro.

O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), expressou a expectativa de que a indicação e a sabatina do novo presidente do BC ocorram até a segunda semana de setembro. Wagner mencionou que, na primeira semana do mês, o Senado realizará um esforço concentrado de votações em meio à campanha para as eleições municipais. Contudo, ele indicou que o esforço poderá ser estendido para a semana seguinte, entre 9 e 13 de setembro.

O mandato de Roberto Campos Neto, junto com o dos diretores de Regulação, Otávio Damaso, e de Relacionamento, Carolina Barros, encerra-se no final do ano. Até o momento, o governo não definiu se realizará a indicação dos três cargos de uma só vez ou se deixará a nomeação dos diretores para o final do ano.

*Com informações da Agência Brasil.