Duas operações conduzidas pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) investigam suspeitas de crimes relacionados à Administração Pública e à segurança de dados. Na quinta-feira (27/08/2026), a Operação Nascituro cumpriu três mandados de busca e apreensão em Londrina (PR) e Lauro de Freitas (BA), enquanto a Operação Espionagem, deflagrada na terça-feira (25/08/2026), apura consultas indevidas realizadas por um policial civil em sistemas de segurança pública.
A Operação Nascituro é conduzida pelo MPPR, com participação do MPBA, e investiga possíveis fraudes sanitárias e licitatórias envolvendo o fornecimento de equipamentos médicos para órgãos públicos de saúde. Os mandados foram executados por integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) dos dois estados, com apoio da Vigilância Sanitária Municipal de Londrina.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo das Garantias da 3ª Vara Criminal de Londrina. Duas buscas ocorreram em apartamentos localizados em Londrina e uma foi realizada em um endereço comercial em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.
Segundo as investigações, um empresário teria utilizado uma empresa de fachada registrada em endereço residencial para participar de pregões eletrônicos promovidos por órgãos públicos em diferentes regiões do país. Para viabilizar a participação e a contratação, ele é suspeito de ter apresentado documentos falsificados.
Entre os documentos sob investigação estão Autorizações de Funcionamento de Empresa e uma Licença Sanitária atribuída à Vigilância Sanitária de Londrina. As apurações começaram a partir de denúncias encaminhadas pela Autarquia Municipal de Saúde de Londrina e de relatórios produzidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O procedimento investiga possíveis crimes de comercialização irregular de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais, falsidade ideológica e uso de documento falso. As suspeitas ainda são objeto de apuração pelas autoridades responsáveis.
Conforme os investigadores, em uma das licitações analisadas, a empresa teria ofertado dispositivos médicos de alta complexidade, incluindo um extrator obstétrico a vácuo que, segundo a investigação, seria falsificado.
Para apresentar o produto, a empresa teria utilizado de forma indevida registros da Anvisa pertencentes a outra empresa fabricante e importadora regularmente autorizada. As propostas comerciais analisadas também apresentariam imagens de produtos diferentes daqueles efetivamente registrados junto ao órgão regulador.
O Ministério Público aponta que a possível comercialização de produtos sem comprovação de eficácia e segurança pode representar risco à saúde pública. Entre os grupos potencialmente expostos estariam recém-nascidos e parturientes, em razão da natureza dos equipamentos investigados.
Em outra frente de investigação, o MPBA, por meio do Gaeco, deflagrou na terça-feira (25/08/2026) a Operação Espionagem, com o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão contra um policial civil investigado por supostas consultas indevidas em sistemas de segurança pública.
A operação conta com a participação da Polícia Federal, da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria-Geral da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (Force) e da Polícia Civil da Bahia. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana e incluíram busca domiciliar e pessoal.
Segundo o MPBA, registros de auditoria dos sistemas apontaram acessos indevidos, amplos e reiterados a dados cadastrais, pessoais e funcionais de um integrante do Poder Judiciário e de um familiar. De acordo com a investigação, os acessos não estariam relacionados a procedimento investigativo nem apresentariam justificativa funcional compatível com as atribuições do policial.
Os elementos reunidos até o momento também indicam, segundo os investigadores, a possibilidade de monitoramento da rotina das pessoas afetadas pelos acessos aos sistemas públicos.
A apuração busca esclarecer a finalidade das consultas realizadas e verificar se os dados obtidos foram utilizados para outras finalidades. A análise dos registros dos sistemas de segurança integra as diligências conduzidas pelas instituições envolvidas.
As investigações das duas operações permanecem em andamento. No caso da Operação Espionagem, as autoridades também apuram eventual participação de outras pessoas nos fatos investigados. As suspeitas apresentadas nas operações ainda dependem da conclusão das apurações e das providências judiciais cabíveis.
Redação do Jornal Grande Bahia
