Projeto de lei que inscreve André Rebouças no ‘Livro dos Heróis da Pátria’ é aprovado pela Comissão de Educação e Cultura

Na terça-feira (03/09/2024), a Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei que propõe a inclusão do nome de André Pinto Rebouças no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O projeto, de número PL 1.774/2024, destaca o papel de Rebouças como um importante engenheiro e articulador abolicionista.

O parecer favorável ao projeto foi emitido pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que ressaltou a importância da trajetória de Rebouças. Vieira destacou a contribuição de Rebouças para a discussão sobre o futuro dos indivíduos libertos e a necessidade de políticas públicas de desapropriação e concessão de terras para garantir a sobrevivência de ex-escravizados e imigrantes europeus pobres.

Rebouças, nascido em Cachoeira, Bahia, em 3 de janeiro de 1838, foi o primeiro engenheiro negro a se formar na Escola Militar e desempenhou um papel fundamental no movimento abolicionista brasileiro. Sua atuação incluiu participação ativa em diversas sociedades abolicionistas e um esforço contínuo para a emancipação dos escravizados.

O senador Paulo Paim (PT-RS) enfatizou a importância de Rebouças como uma figura de referência tanto para a comunidade negra brasileira quanto internacional. Paim destacou a atuação de Rebouças na África, onde ele continuou seu trabalho como engenheiro e libertador, contribuindo para o reconhecimento de sua importância no contexto global.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) também elogiou a homenagem, mencionando que a luta de Rebouças permanece relevante para o combate ao preconceito e às desigualdades. Maia observou que a trajetória de Rebouças, marcada por desafios significativos, serve como uma inspiração contínua.

O projeto seguirá agora para sanção presidencial, caso não haja recursos para votação em Plenário.

*Com informações da Agência Senado.