As matrículas em tempo integral na rede pública de ensino chegaram a 26,6% em 2025, segundo dados do Censo Escolar apresentados durante audiência pública da Comissão de Educação (CE) do Senado, realizada nesta terça-feira (18/08/2026). O percentual considera estudantes submetidos a jornadas de pelo menos sete horas diárias ou 35 horas semanais e representa o maior índice registrado pela série histórica.
A audiência foi a terceira realizada pela comissão para avaliar o Programa Escola em Tempo Integral. O debate reuniu representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e de organizações da sociedade civil.
Os participantes destacaram que a ampliação da jornada escolar precisa estar acompanhada de mudanças pedagógicas, adequação da infraestrutura, organização das equipes, financiamento e valorização dos profissionais da educação. A avaliação do programa também considera as condições sociais dos estudantes e a articulação da educação com outras políticas públicas.
O diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Fábio Pereira Bravin, informou que a participação das matrículas em tempo integral aumentou 13 pontos percentuais nos últimos dez anos, com crescimento mais consistente a partir de 2021.
Segundo os dados apresentados, o Nordeste teve o maior crescimento proporcional no período, enquanto o Sul apresentou o menor avanço. A distribuição da jornada também varia de acordo com a etapa de ensino.
Na creche, o tempo integral já representa a maioria das matrículas. A participação diminui na pré-escola e no ensino fundamental e volta a crescer no ensino médio. O levantamento também identifica diferenças relacionadas à cor ou raça e à modalidade de ensino.
De acordo com Bravin, estudantes com deficiência apresentam participação elevada nas matrículas em tempo integral, enquanto entre estudantes indígenas o percentual é significativamente menor. O diretor ressaltou que o Censo Escolar acompanha a jornada em tempo integral desde 2008 utilizando a mesma metodologia, permitindo a comparação dos resultados ao longo dos anos.
O presidente do Conselho Nacional de Educação, Cesar Callegari, defendeu que o aumento do período de permanência dos estudantes na escola seja acompanhado por uma concepção mais ampla de educação integral.
Segundo ele, a implementação deve considerar alterações nos currículos e projetos pedagógicos, infraestrutura, formação e valorização dos professores, avaliação contínua e articulação com as famílias e outras políticas públicas.
Callegari também citou as novas diretrizes do CNE sobre parâmetros de qualidade para a educação integral, que orientam estados e municípios na elaboração de planos de implementação levando em consideração o perfil dos estudantes, as características dos profissionais, a infraestrutura disponível e as desigualdades existentes.
Para o presidente do CNE, a permanência ampliada na escola deve estar associada ao desenvolvimento dos estudantes em diferentes dimensões, incluindo criatividade, pensamento crítico, compreensão do contexto social e capacidade de colaboração.
A secretária de Educação do Ceará e representante do Consed, Jucineide Fernandes, afirmou que a ampliação da jornada deve ser acompanhada por uma proposta pedagógica capaz de diversificar as experiências oferecidas aos estudantes.
Entre as possibilidades citadas estão arte, leitura e atividades relacionadas aos interesses e aos projetos de vida dos alunos. A secretária também destacou a necessidade de organizar as equipes escolares para acompanhar os estudantes durante todo o período de permanência na instituição.
A organização das equipes, segundo Jucineide, está diretamente relacionada ao financiamento da educação, uma vez que a ampliação da jornada exige estrutura adequada para atender os alunos ao longo do dia.
A representante do Consed ressaltou que o objetivo não deve ser simplesmente aumentar o número de horas dentro da escola, mas utilizar o período adicional para ampliar as possibilidades de aprendizagem e desenvolvimento.
A secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Odisséia Pinto de Carvalho, colocou a valorização dos profissionais entre os principais desafios para a expansão do ensino em tempo integral.
Segundo ela, houve redução da proporção de professores efetivos nas redes estaduais e municipais, acompanhada pelo aumento de contratos temporários, terceirizados e outras formas de vínculo.
A representante da CNTE afirmou que a ampliação da jornada escolar precisa considerar as condições de trabalho e a estabilidade dos profissionais responsáveis pelo atendimento aos estudantes.
Para Odisséia, a ausência de uma política permanente de valorização pode comprometer a atratividade da carreira docente e dificultar a sustentação do modelo de educação em tempo integral.
A audiência também discutiu a relação entre a permanência dos estudantes na escola e as condições sociais das famílias. Jucineide Fernandes observou que alguns alunos podem enfrentar dificuldades para permanecer durante todo o dia na instituição em razão de responsabilidades familiares e outras condições socioeconômicas.
Entre os exemplos apresentados estão estudantes que precisam cuidar de irmãos enquanto os responsáveis trabalham. Para a secretária, situações desse tipo demonstram a necessidade de articulação entre a política educacional e outras ações públicas, incluindo a oferta de creches.
A gerente de Relações Governamentais do Instituto Sonho Grande, Josiara Diniz, afirmou que pesquisas apontam possíveis efeitos da educação integral em áreas como aprendizagem, acesso ao ensino superior, renda e outros indicadores sociais.
A discussão, portanto, ultrapassou a questão da duração da jornada e envolveu a capacidade da política pública de considerar as condições em que os estudantes vivem e as necessidades das famílias.
A audiência integra o processo de avaliação do Programa Escola em Tempo Integral conduzido pela Comissão de Educação do Senado. Os encontros anteriores ocorreram em maio e julho e abordaram temas como financiamento, infraestrutura e sustentabilidade da política.
A avaliação é conduzida a partir de diferentes fontes de informação. Entre elas estão requerimentos de informação, consultas e diligências realizadas no âmbito da comissão.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) é autora dos requerimentos que deram origem às audiências, identificados como REQ 17/2026-CE e REQ 25/2026-CE.
Segundo a senadora, as informações reunidas durante o processo deverão subsidiar a elaboração do relatório final de avaliação do programa.
Os dados apresentados na audiência mostram que o ensino em tempo integral ampliou sua participação na rede pública brasileira ao longo da última década. O índice de 26,6% das matrículas em 2025 representa o maior percentual da série histórica acompanhada pelo Inep.
Ao mesmo tempo, os participantes do debate apontaram que o aumento da jornada precisa ser acompanhado por infraestrutura, financiamento, formação profissional, organização das equipes e projetos pedagógicos específicos.
A avaliação do programa também deverá considerar as diferenças entre regiões, etapas de ensino e grupos de estudantes, além das condições sociais que podem influenciar a permanência dos alunos na escola durante todo o dia.
Com o relatório final ainda em elaboração, a discussão na Comissão de Educação coloca como questão central não apenas a expansão quantitativa das matrículas em tempo integral, mas as condições necessárias para transformar o aumento da jornada em uma política de educação integral com parâmetros de qualidade.
*Com informações da Agência Senado.
Redação do Jornal Grande Bahia
