União Europeia inicia aplicação provisória do acordo Mercosul-UE após ratificação de Argentina e Uruguai; França critica decisão

A União Europeia iniciou, na sexta-feira (27/02/2026), a aplicação provisória do acordo comercial com o Mercosul, após decisão anunciada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. A medida foi adotada mesmo diante de objeções formais da França, que questiona impactos no setor agrícola.

Segundo a Comissão, a implementação temporária ocorre após consultas com Estados-membros e eurodeputados e permite que partes comerciais do tratado entrem em vigor enquanto continuam os trâmites jurídicos e políticos no bloco europeu.

O acordo, assinado em janeiro, estabelece redução gradual de tarifas, ampliação de exportações industriais e agrícolas e integração regulatória, criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.

Ratificações no Mercosul aceleram processo

A decisão europeia foi viabilizada após Argentina e Uruguai concluírem a ratificação parlamentar na quinta-feira (26/02/2026). Os dois países tornaram-se os primeiros do bloco a aprovar formalmente o tratado.

No Uruguai, a Câmara de Representantes aprovou o texto por ampla maioria após deliberação prévia do Senado. Horas depois, o Senado argentino confirmou o acordo, consolidando apoio legislativo ao governo de Javier Milei.

A antecipação das votações buscou garantir prioridade no acesso às cotas de exportação, especialmente para carnes, grãos, laticínios e frutas.

Benefícios comerciais previstos

O tratado prevê que a União Europeia amplie exportações de veículos, máquinas, vinhos e bebidas para a América do Sul, enquanto os países do Mercosul terão facilitação para vender carne bovina, aves, açúcar, arroz, mel, soja e etanol ao mercado europeu.

Parte do comércio funcionará por sistemas de cotas, o que incentiva os países a concluir rapidamente a ratificação para assegurar volumes maiores de exportação.

A expectativa dos governos favoráveis é que o acordo aumente fluxo de investimentos, reduza barreiras tarifárias e diversifique mercados.

Resistência política na Europa

A França manifestou oposição imediata à aplicação provisória. A ministra da Agricultura, Annie Genevard, classificou a decisão como prejudicial ao setor rural.

Agricultores franceses argumentam que produtos sul-americanos mais baratos podem pressionar preços internos. Parlamentares também pediram análise do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a compatibilidade jurídica do tratado.

Von der Leyen afirmou que a aplicação interina é temporária e que o diálogo com governos e legisladores será mantido durante o processo.

Situação no Brasil e próximos passos

No Brasil, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o texto nesta semana, e o projeto aguarda análise do Senado Federal do Brasil. O Paraguai também prevê votação nos próximos dias.

Após a aprovação parlamentar, cada país deve promulgar o acordo e notificar formalmente a Comissão Europeia, etapa que viabiliza a execução das cláusulas comerciais.

Mesmo com a aplicação provisória, a implementação definitiva dependerá de avaliações jurídicas e do processo legislativo completo no bloco europeu.

*Com informações da RFI.