Neste sábado (20/06/2026), a suspensão dos efeitos financeiros da renovação do contrato de operação do Aterro Sanitário Metropolitano Centro, em Salvador, ampliou a pressão política sobre a Prefeitura da capital baiana, comandada por Bruno Reis, e sobre o ex-prefeito ACM Neto, após a repercussão nacional do caso pela Folha de S.Paulo. A decisão judicial atinge um acordo estimado em R$ 2,67 bilhões, firmado sem nova licitação com a concessionária Battre, responsável pelo aterro, e motivou cobrança pública do presidente do PT da Bahia, Tássio Brito, que pediu explicações sobre a prorrogação contratual por mais 20 anos, contestada em ação civil pública por supostos riscos de prejuízo de quase R$ 500 milhões aos cofres públicos e por questionamentos ambientais.
A suspensão dos efeitos financeiros da renovação contratual colocou sob escrutínio público um dos serviços urbanos mais sensíveis da capital baiana: a destinação final dos resíduos sólidos. O contrato envolve a operação do Aterro Sanitário Metropolitano Centro e da estrutura de transbordo associada ao sistema de coleta e destinação do lixo de Salvador.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação civil pública proposta pela Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente — ANAMMA, que questiona a legalidade do Termo Aditivo nº 22. A entidade sustenta que a prorrogação da concessão por mais duas décadas, sem nova licitação, exigiria demonstração técnica, econômica e ambiental mais robusta.
Segundo informações públicas sobre o caso, o acordo tem valor estimado em R$ 2,67 bilhões. A ação menciona possível prejuízo de R$ 498 milhões aos cofres públicos, dado que reforça a dimensão administrativa e fiscal da controvérsia.
Diante da repercussão da decisão, o presidente do PT da Bahia, Tássio Brito, cobrou explicações públicas do prefeito Bruno Reis e do ex-prefeito ACM Neto. Para o dirigente partidário, a suspensão judicial confirma a gravidade política e administrativa de uma renovação contratual de grande porte feita sem concorrência pública.
“Bruno Reis e ACM Neto devem explicações à população de Salvador. A Justiça suspendeu os efeitos financeiros de um contrato de R$ 2,67 bilhões, renovado por mais 20 anos sem licitação. Isso não é detalhe administrativo. É um fato gravíssimo, que envolve dinheiro público, meio ambiente, saúde urbana e a gestão de um serviço essencial para a capital”, afirmou Tássio.
A crítica mira a continuidade administrativa entre as gestões de ACM Neto e Bruno Reis. Na avaliação do dirigente petista, a sequência de aditivos contratuais em serviços públicos de alto valor econômico deve ser submetida a maior transparência, controle externo e debate público.
A gestão de resíduos sólidos é uma das funções mais sensíveis da administração municipal. A destinação do lixo envolve custos elevados, riscos ambientais, impactos sanitários e obrigações legais associadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
No caso de Salvador, o Aterro Sanitário Metropolitano Centro ocupa posição estratégica, pois integra a engrenagem de recebimento, transbordo, transporte, tratamento e disposição final de resíduos. Por essa razão, decisões sobre sua operação não se limitam à relação contratual entre a Prefeitura e uma concessionária.
O tema alcança áreas de preservação, controle de chorume, proteção de mananciais, fiscalização ambiental, saúde pública, saneamento urbano e planejamento de longo prazo. A judicialização do contrato, portanto, tem relevância que ultrapassa a disputa partidária e alcança o interesse público direto da população soteropolitana.
A ANAMMA afirma que a prorrogação contratual por mais 20 anos foi realizada sem novo processo licitatório. Para a entidade, a renovação exigiria comprovação clara da vantagem econômica para o município, da capacidade operacional do aterro e da segurança ambiental da continuidade do serviço.
A ação civil pública aponta que a ausência de concorrência pode restringir a avaliação de alternativas técnicas e econômicas para a gestão dos resíduos sólidos de Salvador. Em contratos de grande valor, a licitação funciona como mecanismo de comparação entre propostas, controle de preços, ampliação de transparência e defesa do interesse público.
O ponto central da controvérsia não é apenas a continuidade do serviço, mas o modelo escolhido para garanti-la. A diferença entre prorrogar um contrato existente e realizar nova concorrência pública tornou-se o núcleo jurídico, administrativo e político do caso.
Em manifestações registradas anteriormente pela imprensa, a Prefeitura de Salvador sustentou que a prorrogação contratual estaria amparada por estudos técnicos e jurídicos. A defesa do município busca enquadrar o aditivo como medida de continuidade de um serviço essencial, cuja interrupção poderia causar risco operacional à coleta e à destinação final dos resíduos urbanos.
A concessionária Battre também afirma que a operação do Aterro Sanitário Metropolitano Centro segue critérios técnicos e ambientais. A empresa sustenta que o planejamento de vida útil do equipamento comportaria a continuidade por mais 20 anos e que o sistema mantém monitoramento ambiental.
Esses argumentos, contudo, não encerram a discussão judicial. A suspensão dos efeitos financeiros indica que o Poder Judiciário identificou elementos suficientes para exigir reavaliação da vantajosidade econômica e da segurança ambiental do acordo, ao menos em caráter liminar.
A repercussão do caso pela Folha de S.Paulo elevou o tema do plano local para o debate nacional. Contratos de saneamento, resíduos sólidos e concessões urbanas têm peso crescente no debate público por envolverem bilhões de reais, compromissos de longo prazo e serviços indispensáveis à população.
Para Tássio Brito, a decisão judicial desmonta a tentativa de tratar o caso como uma simples questão técnica ou burocrática. O dirigente afirma que a renovação do contrato revela um padrão de manutenção de serviços relevantes por meio de aditivos, sem submissão a nova concorrência pública.
“Estamos falando do destino do lixo de Salvador, de impacto ambiental, de áreas de proteção, de rios, de saúde pública e de bilhões de reais. A Justiça já acendeu o sinal vermelho. Agora Bruno Reis e ACM Neto precisam sair do silêncio e explicar à cidade por que esse contrato foi renovado sem licitação”, declarou.
Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia
