Governo da Bahia lança programa de regularização fiscal com incentivos para empresas em débito de ICMS; Secretário Manoel Vitório explica iniciativa do Governo Jerônimo

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), apresentou nesta terça-feira (20/08/2024), em evento realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), o Refis ICMS Bahia 2024, um programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais. O objetivo principal do programa é proporcionar uma oportunidade para as empresas regularizarem suas pendências tributárias com o Estado, oferecendo descontos de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios relacionados ao ICMS.

O evento contou com a participação de lideranças empresariais e representantes de diversos órgãos públicos. Na ocasião, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destacou a importância do Refis para empresas que enfrentam dificuldades financeiras. Segundo ele, o programa busca fortalecer o ambiente de negócios na Bahia, proporcionando previsibilidade e segurança jurídica para os contribuintes.

“O Refis tem uma característica especial, pois abrange empresas em recuperação judicial, ajudando-as a reorganizar suas finanças e continuar suas atividades no estado”, declarou Vitório.

Além do secretário, participaram da mesa o presidente da Fieb, Carlos Henrique Passos, e o vice-presidente da entidade e presidente do Conselho de Assuntos Fiscais e Tributários, Sérgio Pedreira. Também estiveram presentes o subsecretário da Fazenda, João Aslan, o superintendente de Administração Tributária, José Luiz Souza, e o diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem.

Condições do Refis ICMS Bahia 2024

O Refis ICMS Bahia 2024 é válido para a regularização de débitos relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023. O prazo de adesão ao programa se encerra em 5 de novembro de 2024. Entre as vantagens oferecidas pelo programa estão os descontos significativos em multas e acréscimos moratórios, que podem chegar a até 95% em casos de pagamento à vista. Para empresas que optarem pelo parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas, sendo decrescentes: 90% para pagamento em até 12 parcelas e 85% para parcelamentos entre 13 e 24 meses.

Empresas em processo de recuperação judicial ou com falência decretada também podem aderir ao programa, com condições específicas de parcelamento que podem chegar a 120 parcelas, com descontos que variam de 75% a 90%, dependendo do prazo escolhido. A adesão ao Refis deve ser feita diretamente no site da Sefaz-BA, onde os interessados podem acessar um simulador de débitos para verificar as condições e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Impactos na arrecadação estadual

O Refis ICMS Bahia 2024 foi estabelecido após a aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia, posteriormente sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues. A medida visa resolver pendências tributárias de empresas e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação estadual, destinando os recursos para investimentos públicos e melhoria na prestação de serviços essenciais. Segundo Manoel Vitório, o programa também se insere em um contexto de combate à sonegação fiscal, que envolve a atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), em parceria com outras entidades, como o Ministério Público, o Tribunal de Justiça da Bahia, a Secretaria da Segurança Pública e a Procuradoria Geral do Estado.

O secretário destacou que o Refis é um dos instrumentos para garantir que empresas com débitos fiscais possam continuar operando no estado, contribuindo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia e gerando oportunidades de emprego e desenvolvimento. “Queremos proporcionar um ambiente de negócios em que as empresas possam se fortalecer e expandir suas atividades na Bahia, criando mais oportunidades para os baianos”, afirmou Vitório.

Parceria entre governo e setor industrial

O presidente da Fieb, Carlos Henrique Passos, ressaltou a importância da parceria entre o governo estadual e o setor industrial. Ele destacou que o diálogo entre as secretarias do governo, como a Sefaz e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e a Fieb tem sido produtivo, permitindo a construção de um ambiente de negócios mais atrativo e estável para as indústrias. Passos frisou que a colaboração com o governo é essencial para identificar e atender às demandas do setor, promovendo o crescimento econômico no estado.