O rombo financeiro do INSS ficou conhecido como o escândalo dos descontos indevidos das aposentadorias e pensões de segurados, especialmente dos velhinhos, cujo prejuízo é estimado em cerca de R$ 6,3 bilhões. A roubalheira era patrocinada por entidades, sindicatos e associações que firmavam acordos de cooperação para oferecer serviços e cobrar mensalidades dos segurados. Os descontos ocorriam de forma irregular e sem autorização dos aposentados e pensionistas. Como a impunidade entre nós é um princípio fundamental de nossa administração pública, nada vai acontecer. Além disso, a lentidão do sistema judiciário e a prescrição de crimes de colarinho branco alimentam a percepção de que a corrupção compensa. Tantos são os recursos que o processo pode se estender por décadas, adiando ou impedindo o cumprimento de penas.
O esquema abrange autoridades dos três poderes da República, embora de formas e com dinâmicas próprias em cada um deles. Os desvios éticos, ilícitos e os esquemas de corrupção sistêmica ou pontual podem ocorrer em qualquer uma dessas esferas, abrangendo vários tipos como a compra de apoio político (o chamado “toma lá, dá cá”), o desvio de recursos de emendas parlamentares, a corrupção na aprovação de leis de interesse particular ou corporativo e a prática de contratações irregulares de funcionários fantasmas (rachadinhas). A roubalheira no INSS foi mais um tipo.
Até o filho do presidente Lula, Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, foi envolvido. Atualmente ele responde a três inquéritos da Polícia Federal (PF) autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações giram em torno de suspeitas de tráfico de influência e favorecimento de interesses privados em órgãos e empresas públicas federais, tendo surgido a partir de elementos colhidos na Operação Sem Desconto, que apura as fraudes no INSS. As investigações apuram se Lulinha atuou para favorecer o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes (conhecido como “Careca do INSS”) e a empresária Roberta Luchsinger em negociações e tratativas contratuais voltadas à venda de medicamentos à base de cannabis medicinal para a pasta.
No bolo das investigações estão a Dataprev e o da relatoria do ministro Flávio Dino, que apura conexões e movimentações financeiras envolvendo um ex-chefe de gabinete da Presidência da República (Marco Aurélio Santana Ribeiro, o “Marcola”) e a empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, além de eventuais vazamentos sigilosos relacionados aos casos. Agora surge um novo envolvido, o senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão. A PF está investigando o parlamentar por suspeita de envolvimento no esquema de fraudes e descontos ilegais envolvendo o INSS.
Segundo a imprensa, o senador seria o líder do núcleo político e possível beneficiário do esquema investigado na Operação Sem Desconto. Seus familiares (esposa, filha e irmã) sofreram busca e apreensão pela PF, além de aliados e do advogado Willer Tomaz, apontado como integrante do núcleo de lavagem de dinheiro. A investigação aponta também o uso de empresas de fachada, laranjas, circulação de dinheiro em espécie e compra de bens de luxo (imóveis e aeronaves) para ocultar valores desviados.
O senador Weverton Rocha nega todas as acusações de participação no esquema e afirma que não foi pego de surpresa pela operação da Polícia Federal que mirou seus familiares, afirmando encarar a ação com tranquilidade e que “nada tem a esconder”, classificando os fatos como ataques políticos decorrentes de sua atuação e candidatura. A esposa do senador, Samya Bernardes, está sendo solicitada a explicar repasses financeiros que somam cerca de R$ 11 milhões, direcionados a ela por meio de ligações com o advogado e empresário Willer Tomaz.
A defesa alega que os valores são decorrentes de serviços advocatícios regulares. A filha do senador, Arina Catarina Viana Rocha, é citada pela imprensa como atuante no controle financeiro e operacional de postos de combustíveis (Petro São Francisco e Petro São José), cujas contas teriam sido utilizadas para movimentar recursos, adquirir propriedades rurais, pagar maquinário agrícola e realizar transferências a terceiros indicados pelo senador. Uma irmã do senador, Geyse Rocha, gerenciava interesses patrimoniais da família, e a outra, Shainess Kellmassen, é apontada como intermediária em transferências bancárias suspeitas para ocultar a origem dos recursos. O princípio da presunção de inocência está positivado no Art. 5º, LVII, da Constituição Federal e no Art. 8º, item 2, da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), a qual prevê que “toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente a sua culpa”. Uma coisa, porém, é certa: se, por acaso, alguma acusação for comprovada, nada vai acontecer.
*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.
Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia
